A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (20/12/2024), a 2ª Fase da Operação Sisamnes, aprofundando investigações sobre crimes de lavagem de dinheiro relacionados a um esquema de venda de decisões judiciais, inicialmente revelado na 1ª Fase da operação em novembro deste ano. As ações foram realizadas em Cuiabá, Mato Grosso, sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com os investigadores, foram identificadas transações imobiliárias e financeiras suspeitas, apontadas como estratégias para dissimular a origem ilícita de recursos. As medidas judiciais autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin incluíram mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens no valor de R$ 1,8 milhão, afastamento de funções públicas, apreensão de passaportes e o sequestro de propriedades vinculadas aos investigados.
O desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, figura como principal alvo da investigação. Ele foi afastado das funções públicas, e evidências indicam sua participação em um esquema de corrupção envolvendo vendas de sentenças judiciais. Sua esposa, Maria de Lourdes Guimarães Filha, e a servidora Alice Terezinha Artuso também são investigadas, sendo que esta última teria atuado como intermediária no recebimento de valores ilícitos, conforme elementos apresentados pela Polícia Federal.
Entre os indícios levantados pela investigação, há registros de transações financeiras como o pagamento de uma motocicleta Harley Davidson no valor de R$ 25 mil, supostamente destinado ao desembargador, e um boleto de R$ 275 mil relacionado a uma empresa do setor de imóveis. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificou movimentações relevantes que reforçam as suspeitas de lavagem de dinheiro.
Atuação do ministro do STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão preventiva do desembargador, entendendo que as medidas cautelares são suficientes para assegurar a aplicação da lei penal. Maria de Lourdes e Alice Terezinha foram proibidas de acessar o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, tiveram seus passaportes apreendidos e estão sujeitas a monitoramento judicial rigoroso.
Ele determinou o bloqueio de até R$ 1,8 milhão em bens do desembargador João Ferreira Filho, de sua esposa e da ex-servidora. Esses valores correspondem ao suposto dano ao erário público. Além disso, novas buscas e apreensões realizadas pela PF na casa de Alice Terezinha resultaram na coleta de dispositivos eletrônicos e uma pequena quantidade de cetamina, classificada como droga ilícita.
Nota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Em nota, o TJMT informou que está colaborando com as investigações e reitera o compromisso com a transparência e a ética no exercício das atividades jurisdicionais.
Primeira fase da Operação Sisamnes e antecedentes
A primeira fase da Operação Sisamnes foi deflagrada em 26 de novembro de 2024 e teve como alvos iniciais os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho. Ambos foram afastados das funções no TJMT. Na ocasião, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Cuiabá, incluindo residências dos magistrados, e prendeu o lobista Andreson Gonçalves, apontado como intermediário no esquema.
As investigações começaram em agosto de 2023, após denúncias apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a PF, os desembargadores mantinham relações estreitas com o advogado Roberto Zampieri, que teria facilitado pagamentos ilícitos para obtenção de decisões judiciais favoráveis.
O assassinato de Roberto Zampieri e suas implicações
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, com 10 disparos de arma de fogo. O crime ocorreu enquanto ele estava dentro de seu carro, próximo ao escritório onde trabalhava. As investigações apontam que o assassinato pode estar relacionado a uma disputa envolvendo propriedades avaliadas em R$ 100 milhões, localizadas em Paranatinga, a 411 km de Cuiabá.
Investigação prossegue
O nome da operação, Sisamnes, faz alusão a um personagem da mitologia persa que, durante o reinado de Cambises II, foi condenado por aceitar suborno e proferir sentença injusta. Segundo a tradição, ele foi executado e teve sua pele usada para revestir a cadeira de seu sucessor, como advertência contra a corrupção no Judiciário.
A investigação prossegue com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), e novos desdobramentos são aguardados. A Polícia Federal reafirma seu compromisso no combate à corrupção e à impunidade, visando preservar a integridade das instituições públicas.
Principais dados da 2ª Fase da Operação Sisamnes
1. Contexto Geral da Operação
- Nome da operação: Sisamnes.
- Fase atual: 2ª Fase.
- Data de deflagração: 20/12/2024.
- Localidade: Cuiabá, Mato Grosso.
- Autoridade responsável: Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da Polícia Federal (PF) e apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR).
2. Objetivo e Alvo
- Investigação de crimes de lavagem de dinheiro.
- Envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais.
- Alvo principal: desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
- Outras investigadas: Maria de Lourdes Guimarães Filha (esposa do desembargador) e Alice Terezinha Artuso (servidora do TJMT).
3. Medidas Judiciais e Policiais
- Determinações do ministro Cristiano Zanin, do STF:
- Mandados de busca e apreensão.
- Afastamento de funções públicas.
- Bloqueio de bens no valor de R$ 1,8 milhão.
- Sequestro de imóveis.
- Apreensão de passaportes.
- Proibição de contato entre investigados e de saída do país.
4. Evidências e Movimentações Suspeitas
- Operações financeiras:
- Pagamento de R$ 25 mil por motocicleta Harley Davidson, supostamente destinado ao desembargador.
- Boleto de R$ 275 mil para empresa do setor imobiliário.
- Operações imobiliárias: aquisições e vendas frequentes de imóveis.
- Relatórios do Coaf confirmando movimentações relevantes.
5. Implicações Jurídicas
- Pedido de prisão preventiva do desembargador negado pelo STF.
- Aplicação de medidas cautelares como suficientes para evitar novas práticas delituosas.
- Monitoramento rigoroso de investigados e proibição de acesso ao TJMT.
6. Referência Histórica
- Origem do nome da operação: personagem da mitologia persa, Sisamnes, condenado por corrupção judicial no reinado de Cambises II.
7. Desdobramentos e Expectativas
- Continuidade das investigações.
- Novos desdobramentos aguardados com base em evidências recolhidas.
- Compromisso da PF com o combate à corrupção e preservação da integridade pública.
*Petição (Pet) 13313 que tramita no STF.
*Com informações da PF e G1.
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