Prefeitos da Bahia intensificam mobilização pela aprovação da PEC do Refis Previdenciário

Prefeitos e prefeitas de diversos municípios da Bahia realizaram, nesta terça-feira (10/12/2024), uma mobilização em Brasília para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta prevê o refinanciamento das dívidas previdenciárias municipais por meio do Refis Previdenciário, além de estabelecer um novo regramento para o pagamento de precatórios.

A articulação, liderada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), incluiu encontros com a Bancada Federal da Bahia, líderes partidários e membros do governo federal. Entre os destaques das reuniões, os gestores foram recebidos pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Rui Costa confirmou o apoio do Governo Federal à PEC 66/2023, sinalizando que será enviada uma mensagem à presidência da Câmara dos Deputados para reforçar o interesse na aprovação da matéria.

Durante a reunião com a Bancada Federal, o presidente da UPB enfatizou que, sem a aprovação da PEC, muitas prefeituras terão suas contas rejeitadas, comprometendo a gestão local. Segundo ele, a proposta beneficia tanto os municípios, ao viabilizar a regularização das dívidas, quanto o governo federal, que poderá arrecadar recursos significativos.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, destacou a situação crítica enfrentada por municípios do Norte e Nordeste, especialmente os que operam sob o Regime Geral de Previdência Social. Ele ressaltou que essas localidades possuem orçamentos mais restritos e enfrentam dificuldades crescentes para lidar com suas dívidas previdenciárias.

A coordenadora da Bancada Baiana, deputada Lidice da Mata, assumiu o compromisso de recolher assinaturas dos parlamentares para a apresentação de um requerimento de urgência na votação da PEC. Segundo Lidice, é essencial garantir que o refinanciamento das dívidas seja feito de forma sustentável, sem comprometer os serviços essenciais à população.

O ministro Rui Costa reforçou que o projeto, originalmente enviado pelo presidente Lula, visa solucionar um ciclo recorrente em que as prefeituras acumulam dívidas por não conseguirem arcar com os valores elevados. A proposta alonga o prazo para pagamento das dívidas e viabiliza um modelo mais eficaz para o pagamento de precatórios, garantindo que as prefeituras possam cumprir suas obrigações previdenciárias sem prejuízo aos serviços públicos.

As articulações continuam nos corredores da Câmara dos Deputados, com agendas de prefeitos previstas para esta quarta-feira (11), envolvendo novas reuniões com líderes partidários e outros representantes do governo federal.