Presidente Lula assina decreto para fortalecer integridade em contratos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (09/12/2024), um decreto que regulamenta a obrigatoriedade de programas de integridade para empresas que participem de contratos públicos de grande vulto. A iniciativa é parte da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e visa prevenir fraudes e desvios em contratos acima de R$ 239 milhões.

O decreto prevê que as empresas contratadas implementem mecanismos de controle, como auditorias internas, canais de denúncia e códigos de ética, no prazo de até seis meses após a assinatura dos contratos. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, destacou que a medida busca promover uma gestão pública ética e fortalecer a prevenção de atos lesivos à administração.

Carvalho enfatizou que os programas de integridade devem incluir regras claras para os funcionários, estrutura de governança e sistemas de monitoramento de condutas, além de mecanismos para lidar com infrações detectadas. Ele reforçou que a alta direção das empresas deve estar diretamente envolvida na implementação desses programas.

A CGU será responsável por monitorar e avaliar a aplicação das medidas, além de aplicar sanções em caso de descumprimento. Empresas que já possuam programas de integridade poderão se beneficiar nos critérios de desempate em licitações, incentivando a adoção de boas práticas.

O decreto também introduz critérios de avaliação baseados em responsabilidade socioambiental, como respeito aos direitos humanos e preservação ambiental, reforçando o compromisso do governo com a sustentabilidade. Além disso, as empresas poderão aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, que oferece suporte para o desenvolvimento de programas de compliance.

Contratos de grande vulto, geralmente associados a obras de infraestrutura e concessões públicas, são destacados pela complexidade e impacto social. Nesse contexto, a obrigatoriedade de programas de integridade busca assegurar padrões elevados de ética e responsabilidade nas ações empresariais, reduzindo riscos de corrupção e promovendo maior eficiência na execução.