Durante o evento de lançamento do programa Periferia Viva, realizado no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (28/11/2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu uma série de medidas fiscais, com destaque para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Lula mencionou que a isenção beneficiará mais de 70 milhões de brasileiros e afirmou que a medida faz parte de um esforço para promover justiça fiscal no país.
“Estamos fazendo, junto com essa política de contenção, uma política de renda para tentar dar uma ajeitada na casa. Estamos isentando as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês de pagar Imposto de Renda, o que atinge mais de 70 milhões de pessoas”, afirmou o presidente. Lula ressaltou que, para financiar essa isenção, o governo precisará cobrar mais imposto das pessoas com rendas mais altas. “É normal, não tem nenhum problema”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou que a compensação será realizada por meio de um aumento de contribuição para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais.
“Pessoas que hoje têm renda superior a R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vão passar a pagar o mínimo. A soma dos rendimentos será tributada em 10%”, explicou Haddad.
Lula ainda enfatizou que a proposta passará pelo Congresso Nacional, onde será apreciada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
“Vamos trabalhar para tentar ver se conseguimos tornar esse país mais justo, mais humano, mais fraterno”, afirmou o presidente.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a medida está em conformidade com a responsabilidade fiscal e com o compromisso de promover o crescimento sustentável do Brasil.
“Essa medida fez parte da campanha eleitoral e foi legitimada pelo povo nas urnas”, disse Rui Costa, reforçando que a proposta foi reiterada pelo presidente durante a cerimônia de posse.
O presidente também abordou as propostas de revisão de cadastros nos programas sociais, esclarecendo que a intenção é garantir que os benefícios cheguem efetivamente às pessoas que realmente necessitam.
“Estamos fazendo uma revisão para garantir que ninguém receba benefícios indevidos”, afirmou. Lula também reiterou o compromisso de manter os avanços sociais e garantir que os direitos conquistados não sejam prejudicados, mesmo com a implementação de medidas de responsabilidade fiscal.
Além disso, o Governo Federal anunciou ajustes em políticas fiscais, incluindo a continuidade do aumento real do salário mínimo e ajustes nas concessões, transferências e na idade mínima de aposentadoria de militares. A proposta também revisa critérios para o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família e estabelece novas regras para o abono salarial.
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