Mais de 300 professores da rede pública municipal de Feira de Santana estiveram presentes na Câmara de Vereadores na última terça-feira (03/12/2024) para acompanhar a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei do Executivo que trata da antecipação de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O texto, que prevê a utilização de deságio para o adiantamento dos valores, recebeu apoio unânime dos parlamentares e será submetido a segunda votação nesta quarta-feira (4).

O presidente licenciado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp), Hamilton Ramos, foi um dos destaques da sessão, sendo recebido com aplausos pelos professores presentes. Desde o início de 2024, Ramos tem liderado os esforços do sindicato em prol da causa, organizando assembleias e intermediando reuniões com representantes do Executivo e do Legislativo municipal.

De acordo com o projeto, após a aprovação definitiva, a próxima etapa será a abertura de um chamamento público para selecionar instituições financeiras aptas a realizar a operação com deságio. Além disso, uma nova assembleia será convocada pelo sindicato para avaliar as propostas apresentadas, enquanto a Prefeitura deverá formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para regularizar os procedimentos.

Os recursos previstos têm origem em uma parcela do Fundef que será liberada pelo Governo Federal em 2026. Conforme determina a legislação, os valores beneficiarão 2.852 professores que trabalharam na rede municipal entre 1997 e 2006. No caso de docentes falecidos, o direito será transferido diretamente aos herdeiros.

A antecipação dos precatórios é vista como uma forma de garantir que os professores possam acessar os recursos de forma mais rápida, evitando os atrasos e entraves que geralmente acompanham o trâmite judicial. Para os educadores presentes na votação, a aprovação representa um passo importante no reconhecimento de sua contribuição histórica para a educação municipal.