Os professores da rede pública municipal de Feira de Santana, que lecionaram entre 1997 e 2006, comemoraram nesta terça-feira (10/12/2024) a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei do Executivo Municipal que autoriza a antecipação do pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida prevê a utilização de deságio e foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.

Os docentes atribuíram a conquista à mobilização coletiva e ao papel decisivo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp), especialmente à atuação de Hamilton Ramos, ex-presidente da entidade, que esteve presente durante a votação. O projeto ainda passará por apreciação em redação final antes de ser encaminhado para sanção.

Principais Mudanças no Projeto

A proposta original foi complementada por substitutivos e subemendas que visam aprimorar o alcance e a transparência da medida. Entre os pontos principais, destacam-se:

• A adesão à antecipação dos precatórios será facultativa aos profissionais contemplados.
• A destinação de 60% dos recursos recebidos pela Prefeitura aos professores que atuaram na educação básica entre 1997 e 2006.
• A inclusão de servidores com vínculos estatutários, celetistas ou temporários, com previsão de repasse do direito aos herdeiros diretos no caso de beneficiários falecidos.

Uma subemenda também revisou os critérios e percentuais para a divisão dos valores, buscando equidade e melhor distribuição entre os beneficiários.

Próximas Etapas

Com a aprovação, a Prefeitura dará início ao chamamento público para escolha da instituição financeira responsável por operar o deságio. Em seguida, será realizada uma assembleia com os professores para detalhar as condições de pagamento e formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a administração municipal e o Ministério Público Estadual.

Impacto e Reconhecimento

A medida beneficiará cerca de 2.800 professores, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras e problemas de saúde. Durante a sessão, docentes ressaltaram o papel do Sindesp e de Hamilton Ramos na defesa dos direitos da categoria. A professora Francisca da Silva Oliveira destacou a importância da luta coletiva:

“Foram nove meses de mobilização. Essa vitória é um alívio para muitos que estão em situações difíceis.”

Outra docente, Cristina Passos, agradeceu o suporte jurídico do advogado Danilo Freitas e a liderança de Ramos:

“Sem o trabalho incansável deles, não teríamos chegado a esse resultado.”

A aprovação também reflete um anseio coletivo, amplamente manifestado em assembleias realizadas ao longo do processo. Os professores consideram a medida uma solução urgente e esperançosa para os desafios enfrentados pela categoria.