O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18/12/2024), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 2.073/2022, de autoria do Ministério Público da União (MPU), que visa criar novos cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi relatada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e aprovada em votação simbólica. O texto, agora aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

O projeto propõe a transformação de cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de técnico em 10 novos cargos em comissão (CC-5) no CNMP. Além disso, o PL prevê a criação de 32 novos cargos em comissão, distribuídos entre quatro cargos CC-5, 14 cargos CC-3 e 14 cargos CC-1. O aumento no número de cargos não resultará em aumento de despesas, uma vez que a medida será implementada com a utilização da sobra orçamentária já aprovada.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus, ressaltou a necessidade da criação desses cargos para assegurar o funcionamento adequado do CNMP e para garantir a eficiência na gestão de pessoal do órgão. O CNMP, que desempenha um papel importante na resolução de conflitos de competência entre membros dos diversos ramos do Ministério Público no país, tem enfrentado aumento nas demandas, o que justifica a necessidade de ampliação de seu quadro de pessoal. A proposta, entretanto, foi rejeitada por dois senadores, Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG), que votaram contra o projeto.

Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã do mesmo dia, o projeto foi encaminhado para apreciação do Plenário, onde obteve a aprovação em regime de urgência. Com isso, o projeto agora segue para a sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado.