O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (01/07/2025) o Projeto de Lei (PL) 4.303/2024, que autoriza a transformação de cargos vagos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, aprovado previamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado, seguirá agora para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, 104 cargos de técnico judiciário serão convertidos em 63 cargos de analista judiciário, sem aumento de despesas. A iniciativa visa aproveitar o concurso público vigente para analista judiciário, válido até dezembro de 2026, para provimento interno no STJ.

A proposta, de iniciativa do próprio STJ, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em abril de 2025. No Senado, o parecer favorável foi apresentado pelo relator na CCJ, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O único voto contrário ao projeto foi do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Transformações futuras autorizadas

O projeto também autoriza o presidente do STJ a realizar novas transformações de cargos de técnico judiciário que vierem a ficar vagos até dezembro de 2026, respeitando a proporção estabelecida na conversão original (104 para 63) e sem gerar impacto orçamentário adicional.

Assim, até 150 cargos de técnico judiciário que se tornarem vagos por aposentadoria poderão ser convertidos em cargos de analista, desde que a proporção original seja mantida e sem aumento de despesa com pessoal.

O relator destacou que a medida tem como objetivo fortalecer a atuação do STJ, garantindo mais eficiência administrativa e otimização de recursos humanos, sem comprometer o orçamento público.

“É louvável a preocupação do STJ em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos de analista judiciário conjuntamente com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal”, afirmou Angelo Coronel em seu relatório.

*Com informações da Agência Senado.