SEFAZ Bahia apreende 76 máquinas de cartão irregulares em operação de fiscalização

A Operação Ponto de Venda, promovida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), resultou na apreensão de 76 máquinas de cartão de crédito e débito utilizadas de forma irregular em dois mil estabelecimentos de todo o estado. A ação, iniciada em outubro, tem como objetivo combater práticas de sonegação fiscal, averiguando o vínculo das máquinas de cartões, conhecidas como POS (point of sale), ao CNPJ das empresas sob fiscalização.

De acordo com a Sefaz-Ba, as máquinas apreendidas estavam associadas a CNPJs ou CPFs distintos dos das empresas onde eram utilizadas, configurando irregularidade. A maior apreensão ocorreu em um grupo de empresas varejistas situadas em Barreiras e Riachão das Neves, onde foram confiscados nove equipamentos. A legislação vigente prevê multa de R$ 13.800 para cada máquina irregular.

César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-Ba, destacou que os valores sonegados pelos contribuintes estão sendo apurados. Ele também informou que as irregularidades detectadas poderão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual (MPBA) para investigação, uma vez que o uso de POS de terceiros caracteriza crime contra a ordem tributária.

Além das apreensões, as equipes verificam se os contribuintes estão emitindo notas fiscais e associando corretamente as vendas ao CNPJ das empresas. O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, enfatizou que o uso de POS irregulares evidencia a omissão de faturamento, agravando a prática de sonegação fiscal.

A operação se apoia no cruzamento de dados fiscais digitais realizados pela Malha Fiscal Censitária e pelo Centro de Monitoramento On-line, ferramentas que identificam inconsistências entre o faturamento real e o declarado. Denúncias de consumidores sobre a falta de emissão de notas fiscais também contribuem para nortear as fiscalizações. Segundo a Sefaz-Ba, a fiscalização in loco complementa as informações obtidas por essas ferramentas, ampliando a efetividade no combate às fraudes.