Senado aprova exploração de energia offshore com incentivos a gás e carvão

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12/2024), o substitutivo ao Projeto de Lei 576/2021, que regulamenta a exploração de energia elétrica em áreas marítimas brasileiras, conhecidas como offshore. A matéria, inicialmente proposta pelo então senador Jean-Paul Prates (PT), foi alterada pela Câmara dos Deputados para incluir incentivos a termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral. Com a aprovação, o projeto segue para sanção presidencial.

A proposta estabelece regras para a utilização de bens da União em empreendimentos offshore, incluindo a concessão ou autorização para exploração de energia elétrica em áreas como a plataforma continental, o mar territorial e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). O texto determina dois modelos de outorga: a oferta permanente, mediante solicitação de interessados, e a oferta planejada, com definição de áreas por meio de licitação pública.

O debate no Plenário girou em torno da ampliação de incentivos a usinas térmicas. O substitutivo aprovado obriga a contratação de termelétricas a carvão mineral até 2050 e estende o período de funcionamento de usinas a gás natural. Críticos, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontaram que as alterações desvirtuam o propósito original do projeto, além de impactarem negativamente as tarifas de energia elétrica, com previsão de aumento médio de 7,5%.

Defensores do texto, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), argumentaram que os subsídios são necessários para garantir a segurança energética do país e para viabilizar uma transição responsável para fontes renováveis. O relator, senador Weverton (PDT-MA), destacou que a aprovação do projeto oferece segurança jurídica para investimentos no setor offshore, essencial para atrair capital estrangeiro.

A regulamentação proíbe a exploração de energia em áreas específicas para evitar conflitos, como regiões protegidas por legislação ambiental, rotas de navegação e blocos destinados à exploração de petróleo sob outros regimes. O texto também estabelece que atividades de avaliação e execução devem ser cumpridas em etapas, com apresentação de estudos de viabilidade e metas para operação dos empreendimentos.

Em relação à arrecadação, o projeto prevê bônus de assinatura, taxa de ocupação das áreas e uma participação proporcional sobre a energia gerada. Os recursos serão distribuídos entre União, estados e municípios, além de destinarem 5% da arrecadação para projetos de desenvolvimento sustentável em comunidades impactadas, como colônias de pescadores e ribeirinhos.

Apesar da aprovação por 40 votos a 28, dispositivos do projeto enfrentam resistência. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que vetará os trechos relacionados aos subsídios para carvão e gás.

*Com informações da Agência Senado.