O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12/12/2024), a indicação de Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida de Castro como novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As sabatinas ocorreram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (11), onde os três candidatos foram avaliados.
Marcello Terto e Silva foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ocupar uma das vagas destinadas à instituição. Sua indicação (OFS 1/2024) foi relatada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). No Plenário, Terto recebeu 50 votos favoráveis e quatro contrários. Ele já foi conselheiro federal da OAB e atualmente é procurador do estado de Goiás.
Ulisses Rabaneda dos Santos, também indicado pela OAB, teve sua indicação (OFS 2/2024) relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT). No Plenário, o nome de Rabaneda foi aprovado por 55 votos a favor e apenas um contrário. Ele é procurador-geral da OAB e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso.
A terceira vaga, reservada ao Senado, será ocupada por Rodrigo Badaró Almeida de Castro, cuja indicação (OFS 7/2024) foi relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). No Plenário, Badaró obteve 58 votos favoráveis e três contrários. Ele é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e preside a Comissão Nacional de Proteção de Dados da OAB.
As aprovações representam o cumprimento do rito constitucional para composição do CNJ, que é responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.
*Com informações da Agência Senado.
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