O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10/12/2024), o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Manejo Sustentável do Pequi (PL 1.970/2019), estabelecendo diretrizes para o plantio, extração, consumo, comercialização e transformação do pequi e outros frutos nativos do Cerrado. A proposta, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG) e relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), agora segue para a sanção da Presidência da República.

O projeto tem como objetivo principal promover a preservação do pequizeiro, árvore que é símbolo da Região Centro-Oeste do Brasil, e de outras espécies vegetais do Cerrado. De acordo com o texto aprovado, a derrubada de pequizeiros será proibida, exceto nos casos específicos em que a árvore esteja morta, seca, em áreas destinadas a serviços de utilidade pública ou quando sua remoção for necessária para a implementação de projetos agrossilvipastoris.

A proposta prevê também a identificação das comunidades tradicionais que dependem da coleta desses frutos, além de iniciativas voltadas à valorização cultural, como o fomento ao turismo e a promoção de eventos que celebram a importância do pequi na culinária e na cultura local. Um dos principais objetivos do projeto é o incentivo ao comércio sustentável dos produtos do Cerrado, com o desenvolvimento de selos de qualidade e de procedência, visando assegurar a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento econômico das comunidades envolvidas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção nacional de pequi superou as 74 mil toneladas em 2021, com Minas Gerais sendo o estado responsável por mais da metade dessa produção. A senadora Soraya Thronicke, responsável pelo relatório da proposta, destacou em sua argumentação a importância cultural e socioeconômica do pequi e de outros frutos nativos da região. Ela citou pesquisas da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que identificam uma série de outros frutos, como araticum, buriti, butiá, cagaita, cajá, jabuticaba, jenipapo, mangaba, marmelo, pitanga e pitomba, que também desempenham papel importante na cultura e economia local.

Durante o processo legislativo, a Comissão de Agricultura (CRA) rejeitou uma emenda do senador Weverton (PDT-MA), que propunha incentivar o uso do pequizeiro em projetos de paisagismo e recuperação de áreas degradadas. A senadora Soraya explicou que a emenda poderia atrasar a tramitação do projeto, uma vez que a aprovação da alteração exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Ela também mencionou que a questão já está regulada pela Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei 14.935, de 2024), e que o uso do pequizeiro em projetos urbanos e de recuperação de áreas degradadas deve ser objeto de análise técnica específica.

A criação da Política Nacional de Manejo Sustentável do Pequi representa um avanço significativo para a preservação do Cerrado e o incentivo ao uso sustentável de seus recursos naturais. O próximo passo será a sanção do projeto pela Presidência da República, após o que as diretrizes estabelecidas pela proposta poderão ser implementadas para beneficiar as comunidades que dependem da exploração sustentável dessa rica biodiversidade.

*Com informações da Agência Senado.