Foi sancionada nesta quarta-feira (08/01/2025) a Lei 15.089/25, que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e de outros frutos e produtos nativos do Cerrado. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo principal promover práticas que conciliem a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico sustentável para as comunidades que utilizam os recursos desse bioma.

Entre as principais disposições da nova lei está a proibição da derrubada de pequizeiros, salvo em situações específicas, como árvores mortas, secas ou localizadas em áreas destinadas a serviços de utilidade pública. Nessas exceções, será necessário obter autorização de órgãos ambientais competentes.

A política pública também prevê ações como o manejo sustentável, o reflorestamento e a criação de um selo de certificação para identificar a procedência e a qualidade dos produtos derivados do Cerrado. Tais medidas buscam fortalecer a cadeia produtiva e ampliar as oportunidades de comercialização em mercados nacionais e internacionais.

Para viabilizar a implementação das ações, a lei estabelece que os recursos virão do Orçamento da União, de operações de crédito e de outras fontes previstas na legislação. Esses recursos serão direcionados para a melhoria da infraestrutura produtiva, capacitação tecnológica e fortalecimento das comunidades envolvidas.

A nova política teve origem no Projeto de Lei 1970/19, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionada. O deputado destacou a importância da lei para assegurar a sustentabilidade do Cerrado, reconhecido como um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, mas que enfrenta crescente degradação.

Com a sanção, o governo espera garantir a conservação do Cerrado enquanto promove o desenvolvimento sustentável das populações locais, que dependem dos frutos e produtos desse bioma para sua subsistência e geração de renda.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.