O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12/12/2024) o projeto de lei (PL 3.819/2024) que autoriza a criação da Alada, uma nova empresa pública brasileira voltada para a navegação e comercialização de tecnologias aeroespaciais. A proposta, de autoria da Presidência da República, recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e segue agora para sanção presidencial.
A Alada será uma subsidiária da NAV Brasil, estatal de serviços de navegação aérea criada em 2020 e vinculada ao Ministério da Defesa. A NAV Brasil é responsável por atividades como operação de radares e monitoramento meteorológico, funções anteriormente desempenhadas pela Infraero. A nova empresa terá como atribuições o desenvolvimento de conhecimento sobre navegação aérea, consultoria comercial, gestão de pesquisas, certificação, produção, comercialização, transferência e suporte logístico de tecnologias. Além disso, ela atuará na proteção e representação comercial da propriedade intelectual do setor e no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia, destacou a importância da criação da Alada para o Programa Espacial Brasileiro. Pontes afirmou que a iniciativa é fruto de anos de trabalho em parceria com a Força Aérea Brasileira e representa uma peça fundamental para a viabilização comercial do programa espacial no mercado internacional.
— Trabalhei nessa ideia com a Força Aérea há muitos anos. Ela é a última peça para tornar o Programa Espacial Brasileiro viável no mercado global — declarou Pontes.
Pontes ressaltou também o potencial econômico da Alada, projetando lucros significativos para o país. Segundo ele, a empresa poderá captar até 1% do mercado global de micros e pequenos satélites, o que representaria aproximadamente US$ 3 bilhões para o programa espacial brasileiro.
O texto aprovado pelo Senado também autoriza a contratação de pessoal temporário nos primeiros quatro anos de operação da Alada, além da cessão de servidores e militares, com reembolso de salários pela NAV Brasil. A nova empresa poderá ainda patrocinar planos de previdência complementar para seus empregados e ser contratada para projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica, utilizando recursos do Fundo Aeronáutico.
*Com informações da Agência Senado.
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