O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação do relatório da proposta será adiada para 2025, após o recesso parlamentar. A decisão foi comunicada à imprensa por meio de uma nota divulgada na noite de quinta-feira (19/12/2024), na qual Coronel enfatizou que a apreciação do Orçamento, considerado um dos documentos mais importantes para o funcionamento do governo, exige um processo cuidadoso e fundamentado.

O adiamento ocorre em virtude da necessidade de obter informações mais precisas para a elaboração do relatório. Coronel destacou que o pacote fiscal do governo, que foi recentemente aprovado nas câmaras da Câmara dos Deputados e do Senado, ainda demanda ajustes e uma análise mais detalhada. O relator citou, como exemplo, as mudanças no salário mínimo, que impactam diretamente as despesas com previdência social, benefícios e as metas fiscais do país. Essas alterações exigem cálculos e projeções mais refinadas antes que se possa proceder com a votação do Orçamento.

Além disso, o senador explicou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 3/2024) foi aprovado no Congresso Nacional na mesma data e contém “centenas de emendas”. Essas emendas precisam ser apreciadas pelo Executivo, com a possibilidade de vetos, o que ainda impacta diretamente na definição das bases normativas para a elaboração da LOA. Coronel apontou que, sem essas definições, corre-se o risco de criar uma peça orçamentária que não corresponda à realidade fiscal do país.

“Nosso objetivo não é retardar o processo, mas garantir que o documento reflita as prioridades nacionais, mantendo o equilíbrio das contas públicas e comprometendo-se com as metas fiscais de médio e longo prazos”, afirmou o senador na nota.

O adiamento da votação do Orçamento de 2025 representa uma continuação do esforço para garantir uma abordagem mais cautelosa e bem-informada na construção das contas públicas, em meio a um cenário fiscal dinâmico e com múltiplos ajustes pendentes.