A Portaria nº 036, publicada pela Prefeitura de Feira de Santana neste sábado (25/01/2025), instituiu a Comissão de Avaliação Especial, responsável pela análise e atribuição de pontuações para o pagamento da Gratificação de Produtividade pela Arrecadação (GPA) aos servidores fiscais que atuam na Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). A iniciativa busca promover a valorização do desempenho funcional, alinhando a produtividade à eficiência na arrecadação de recursos municipais.
A constituição da comissão segue os preceitos estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 13.759, de 2024, que regulamenta os critérios para a avaliação e concessão da gratificação. A equipe será formada por três auditores fiscais: Luiz Carlos Matos de Almeida, Renata Araújo Rebouças e Wedson Rodrigues de Jesus. Esses profissionais desempenharão suas funções por um período de dois anos, conforme estipulado na portaria.
A Gratificação de Produtividade pela Arrecadação é um instrumento voltado à eficiência administrativa, incentivando os servidores a aprimorar suas atividades e, consequentemente, elevar os índices de arrecadação tributária. A medida também reforça o compromisso da gestão municipal em garantir o cumprimento das metas fiscais e o aprimoramento dos serviços públicos financiados pelos tributos arrecadados.
A regulamentação da gratificação está em consonância com as práticas administrativas modernas, que valorizam o desempenho baseado em metas objetivas e mensuráveis. O impacto esperado da medida inclui o aumento da eficiência na arrecadação e a melhoria da prestação de serviços à população de Feira de Santana.
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