Decisão do STF sobre emendas parlamentares gera preocupação entre investigados na Operação Overclean

Reportagem de Fabio Serapiao — publicada na sexta-feira (03/01/2025) pela Metrópoles — informa que uma interceptação telefônica da Polícia Federal (PF) revelou preocupação entre investigados na Operação Overclean diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares sem transparência. A conversa ocorreu entre Rafael Guimarães de Carvalho, coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, e o empresário Alex Parente, preso na primeira fase da investigação.

No diálogo, Rafael manifesta inquietação com a decisão do STF: “Tamo aqui, velho, preocupado”, disse ao empresário. A conversa demonstra a importância das emendas para os contratos mantidos pelo DNOCS e empresas investigadas na operação. Os irmãos Fabio e Alex Parente, proprietários da Allpha Pavimentações, são apontados como líderes de um esquema de desvio de recursos públicos.

A Allpha Pavimentações tem mais de R$ 150 milhões em contratos com o DNOCS e foi financiada principalmente por meio de emendas do relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Esse tipo de repasse, assim como as emendas de comissão e as chamadas “Pix”, estão sob análise no STF.

Para dar prosseguimento a Operação Overclean, a PF aguarda uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso para definir a relatoria do caso na Suprema Corte. Inicialmente, o processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques devido à citação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA). No entanto, a PF argumenta conexão com a investigação do orçamento secreto, sugerindo que Dino deve permanecer como relator.

A conversa interceptada detalha a preocupação de Rafael Guimarães sobre os efeitos da decisão judicial. O empresário Alex Parente tentou tranquilizá-lo, afirmando que pagamentos para obras em andamento não seriam afetados. Entretanto, Rafael contestou, sustentando que a determinação do STF bloqueia todos os pagamentos, inclusive aqueles empenhados anteriormente.

Diálogo interceptado pela PF

RAFAEL: Mas, mas é isso. Tamo aqui, velho, preocupado, porque recebi uma notícia aí que diz que foi proferida uma decisão do STF, dizendo que nenhum empenho e nenhum pagamento, velho, em emendas (inaudível) até outubro. Entendeu? E aí eu tô vendo aí.

ALEX: Mas é, porra, isso aí, isso aí, isso aí… não, entenda. Porque é o seguinte, tá? Aí, isso aí já tava claro. Que acontece. As obras, as obras, as obras que estão em curso, tá? E estão empenhadas, certo? Pode pagar normal. O que não pode pagar são aquelas novas.

RAFAEL: Não.

ALEX: É, porra. Empenho. E tem o seguinte, você…

RAFAEL: Não vai poder nem empenhar nem…

ALEX: É isso, mas só que empenho você faz antes.

RAFAEL: Das que estão em execução.

ALEX: É o quê? Não, não.

RAFAEL: Mesmo as que estão em execução.

ALEX: Não. Porque senão você paga pelo governo.

RAFAEL: Mas é isso que estou dizendo, porra. A gente está (inaudível) com a Procuradoria Federal para fazer este questionamento ao STF. Porque o que eu estou dizendo no despacho, na decisão proferida pelo ministro lá do STF, é dizendo que, tanto os restos a pagar, como novas emendas e novos pagamentos que foram empenhados, novos não poderão ser empenhados.

ALEX: Novos!

RAFAEL: Não poderão ser feitos…

ALEX: Novos.

RAFAEL: Não, pagamentos. Não, pagamentos não são novos não. Pagamentos. O que eu entendi. Eu já entendi. O que eu entendi foi em 2023, pô. Todas as obras que eu tenho foram em 2023, dezembro. O problema tá justamente aí. Não tá em 2024.

ALEX: Entendi.

RAFAEL: O problema está nos restos a pagar e nos RP 08 e RP 09 empenhado até 2023. O que foi empenhado até 2023, fruto de emenda…

ALEX: É porque sua situação aí é diferente. Você… Você… É isso. Você recebe no curso e você não tem a obra… Porque, na verdade, é o seguinte, você não, o dinheiro não entra no caixa tudo, né? Ele vai entrando paulatinamente…

RAFAEL: Primeiro é o orçamento, depois é o financeiro. Primeiro eu faço o empenho do orçamento, depois eu faço o financeiro. Só que o que eles estão dizendo é justamente até 2023, entendeu, Alex, não é coisa nova. Não é 2024. Entendeu? E todas as minhas obras, muitas obras são frutos de emendas.

DNOCS da Bahia e emendas parlamentares

Entre 2005 e 2020, a autarquia não registrou contratações desse tipo. A partir de 2021, no entanto, o DNOCS celebrou 12 pregões para obras de pavimentação. O volume de recursos e o direcionamento de contratos levaram a Polícia Federal (PF) a iniciar investigações, culminando na Operação Overclean.

Uso de Emendas e Empresas Contratadas

Na Bahia, o DNOCS utilizou pelo menos R$ 194 milhões provenientes de emendas do relator para contratar empresas. Entre as principais beneficiadas está a Allpha Pavimentações, que recebeu R$ 53 milhões. A empresa, cujos sócios são os irmãos Alex e Fabio Parente, é investigada na operação.

Além da Allpha Pavimentações, outras empresas figuram entre as principais contratadas com recursos do orçamento secreto. A Yanmar South America recebeu R$ 20 milhões, a Liga Engenharia, R$ 19,5 milhões, a Pejota Construções, R$ 17,3 milhões, e a CBS – Construtora Bahiana de Saneamento, R$ 16,6 milhões. Juntas, essas cinco empresas concentraram 65% dos valores pagos pelo DNOCS-BA.

Investigação e Elementos da PF

As investigações da PF indicam que o coordenador do DNOCS na Bahia, Rafael Guimarães de Carvalho, demonstrou preocupação com a suspensão de pagamentos determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Em escutas obtidas pela operação, Rafael menciona que as obras são financiadas por emendas e que a interrupção dos repasses comprometeria os contratos.

Segundo o site Metrópoles, o caso também levou a PF a encontrar indícios de envolvimento do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Diante disso, a investigação foi remetida ao STF e distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou nova análise, considerando a relação do caso com o debate sobre o orçamento secreto sob a relatoria do ministro Flávio Dino.

Defesa das Empresas e do DNOCS

Procuradas pelo site Metrópoles, a Allpha Pavimentações e seus sócios não se manifestaram. O DNOCS também não respondeu aos questionamentos.

A Pejota Construções declarou, por meio de nota, que venceu um processo licitatório regular e que não possui controle sobre a origem dos recursos. Segundo a empresa, houve períodos em que ficou sem receber do DNOCS, o que teria causado prejuízos.

A CBS informou que firmou um único contrato com a autarquia, resultado de um processo licitatório nacional, e que os pagamentos somaram R$ 16 milhões entre 2021 e 2024, com uma média anual de R$ 4 milhões. A empresa ressaltou não ter ingerência sobre a fonte dos recursos.