O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, representando 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme os dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Esse valor está muito abaixo do déficit de R$ 228,5 bilhões de 2023, que foi impulsionado pelo pagamento de precatórios atrasados. Em relação à projeção de R$ 55,4 bilhões negativa, realizada pelos analistas de mercado, o resultado foi considerado melhor do que o esperado.

O resultado primário é uma medida que reflete a diferença entre as receitas e as despesas do Governo Central, excluindo os pagamentos de juros sobre a dívida pública. No caso de 2024, excluindo gastos extraordinários, o déficit primário totalizou R$ 11 bilhões (0,09% do PIB), um valor dentro da margem de tolerância estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que permitia um déficit de até R$ 28,75 bilhões.

Em dezembro de 2024, o Governo Central registrou superávit primário de R$ 24 bilhões, o que superou a previsão de R$ 17,76 bilhões feita pelo Prisma Fiscal. No mesmo mês de 2023, o Governo havia registrado um déficit de R$ 116 bilhões devido ao pagamento de precatórios suspensos pelo governo anterior.

Embora o resultado fiscal tenha sido positivo, a execução das receitas e despesas também apresentou variações. Em termos de receitas, o Governo obteve uma arrecadação recorde em 2024, impulsionada por fontes extraordinárias como a taxação de fundos exclusivos e o crescimento econômico. As receitas líquidas aumentaram 13,9% em relação ao ano anterior, com um crescimento real de 9%. As receitas administradas, que se referem ao pagamento de tributos, subiram 12,5% ajustadas pela inflação.

Por outro lado, as despesas totais aumentaram 3,5% em valores nominais, mas caíram 0,7% quando descontada a inflação. A queda foi principalmente causada pela ausência de pagamento de precatórios em 2024, o que havia ocorrido no final de 2023. No entanto, o crescimento das transferências sociais e a política de valorização do salário mínimo impulsionaram os gastos, que apresentaram variação significativa, especialmente no pagamento de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentou 14,9% acima da inflação.

A execução orçamentária foi afetada por alguns fatores como o empoçamento de R$ 12,5 bilhões, que são recursos empenhados mas não gastos pelo governo devido a limitações de remanejamento de verbas. Apesar dessas restrições, o aumento da arrecadação permitiu que o Governo Central limitasse o crescimento do déficit, atingindo um resultado menos negativo do que o projetado.

*Com informações da Agência Brasil.