Ex-desembargadora questiona processo no STJ com atuação de advogada ligada a lobista investigado; Caso de Venda de Sentenças permanece sem solução

A ex-desembargadora Maria Berenice Dias apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um memorial contestando o andamento do Recurso Especial nº 1.899.329/GO, sob relatoria da ministra Maria Isabel Gallotti. O questionamento centra-se na participação da advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, esposa do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, no referido processo.

Contexto do Processo

O recurso em questão trata do reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, envolvendo a herança do empresário rural Sebastião Ribeiro Flor, falecido em 2014. O patrimônio em disputa é estimado em aproximadamente R$ 3 bilhões. Dediane Gonçalves Ribeiro Flor, filha de Sebastião, interpôs o recurso alegando ausência de manifestação inequívoca de seu pai em adotar a sobrinha, Janaína Flor de Leles.

Participação de Mirian Gonçalves

Em outubro de 2023, após a contratação de Mirian Gonçalves, a ministra Gallotti reconsiderou decisão monocrática anterior que havia rejeitado o recurso especial de Dediane com base na Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de provas. A relatora votou pelo retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Goiás para nova análise do recurso especial pela Quarta Turma.

Investigação de Andreson Gonçalves

Andreson de Oliveira Gonçalves, esposo de Mirian, é suspeito de intermediar a venda de sentenças no STJ. Em novembro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decretou sua prisão preventiva, apontando sua participação em um “verdadeiro comércio de decisões judiciais” entre servidores do STJ.

Questionamentos Apresentados

No memorial enviado ao STJ, Maria Berenice Dias sugere que a ministra Gallotti pode ter sido induzida a erro por terceiros, considerando a atuação de Mirian Gonçalves no processo. Dias solicita que a Quarta Turma se abstenha de examinar o recurso ou, alternativamente, declare a nulidade das decisões posteriores à contratação de Mirian. Ressalta-se que não há questionamento quanto à idoneidade da ministra relatora.

Posições dos Envolvidos

Consultada Jornal Folha de S.Paulo, a ministra Maria Isabel Gallotti informou, por meio da assessoria de imprensa do STJ, que não pode comentar processos em julgamento. O ministro João Otávio de Noronha, que pediu vista dos autos, não se manifestou. O escritório de Mirian Gonçalves informou que a advogada está em férias. Maria Berenice Dias confirmou o envio da petição, mas não comentou o assunto.

Caso Venditio Sententiae 

O Caso Venditio Sententiae investiga um esquema de venda de sentenças judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros órgãos do Judiciário, com práticas ilícitas envolvendo magistrados, servidores, lobistas e empresários. A análise, liderada por Carlos Augusto, jornalista do Jornal Grande Bahia, conecta o escândalo ao Caso Faroeste, que revelou corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O esquema incluiu o assassinato do advogado Roberto Zampieri, cujas provas expuseram a manipulação de julgamentos com valores de propinas que chegavam a ser pagos em barras de ouro.

As investigações, detalhadas pela Operação Sisamnes, abrangem também o envolvimento de servidores do STJ e desembargadores do TJMT, culminando em afastamentos e ações de controle interno. O conceito “Venditio Ludicii Judicialis in Curia Superiore” descreve a crise de integridade no Judiciário, destacando a urgência de reformas estruturais para resgatar a credibilidade das instituições judiciais.

*Com informações do Jornal Folha de S.Paulo.