O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, apresentou nesta sexta-feira (17/01/2025), em Feira de Santana, os 10 passos essenciais para uma governança eficaz nos primeiros 60 dias de gestão pública. Em sua palestra no Paço Municipal Maria Quitéria, destacou a relevância de critérios técnicos para a escolha de cargos estratégicos e a necessidade de uma liderança ética como modelo de conduta para prefeitos e gestores municipais. O evento contou com a participação da advogada Renata Andrade, presidente da Rede de Governança Clima Sustentável, que abordou a questão climática sob a perspectiva da governança. Ambos foram recepcionados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, atualmente em seu quinto mandato.

Desafios estruturais na governança municipal

A governança municipal enfrenta desafios que comprometem a eficiência das políticas públicas no Brasil, incluindo aspectos estruturais e de sustentabilidade. De acordo com dados apresentados pelo ministro Nardes, embora haja avanços nos indicadores de gestão, questões críticas permanecem, como a integração orçamentária, o planejamento estratégico e a coordenação federativa. Esses fatores demandam atenção especial para a melhoria da gestão pública e a implementação de boas práticas administrativas.

Indicadores e Evolução

Desde a implementação do Decreto 9.203/2017, que estabeleceu a Política Nacional de Governança Pública, avanços foram registrados nos índices de liderança, estratégia e controle. Em 2024, a capacidade de liderança, por exemplo, aumentou de 19% para 31%, enquanto o índice de controle subiu de 19% para 54%. No entanto, a sustentabilidade ambiental ainda enfrenta obstáculos, com 45% das organizações sem modelo de gestão ambiental estabelecido.

De acordo com o ministro, o Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo) sintetiza as práticas de governança avaliadas anualmente pelo TCU. “Os resultados refletem uma evolução positiva, mas ainda há um caminho significativo a ser percorrido para alcançar padrões consistentes de sustentabilidade”, afirmou Nardes.

Sustentabilidade e Desafios Municipais

No âmbito municipal, a desorganização urbana e os déficits em infraestrutura permanecem entraves para o desenvolvimento. O Brasil ocupa a 71ª posição no ranking de competitividade global, atrás de outros países dos BRICS. A alta dependência de rodovias, que representam 60% da matriz de transporte, ilustra a necessidade de investimentos estratégicos de longo prazo.

Além disso, a governança climática ganhou destaque com iniciativas como o ClimateScanner, que capacitará mais de 140 países a avaliar políticas climáticas. Internamente, a nova Lei 14.926/2024 exige que escolas adaptem seus currículos para incluir temas como mudanças climáticas e biodiversidade, promovendo maior engajamento social.

Dez Passos Fundamentais para a Boa Governança Pública

Os “10 Passos Fundamentais para a Boa Governança Pública”, elaborados pelo TCU, oferecem um guia prático para gestores públicos:

Estabelecer um modelo de governança adequado: Avaliar e ajustar a governança ao contexto organizacional e comunicar suas diretrizes.
Liderar com integridade e combater desvios: Implementar valores éticos e fortalecer a gestão da integridade pública.
Promover a capacidade da liderança: Assegurar que dirigentes sejam escolhidos por mérito e capacitados continuamente.
Gerenciar riscos: Implementar uma estrutura de gestão que identifique e mitigue riscos organizacionais.
Estabelecer estratégias e promover gestão estratégica: Definir objetivos e metas claras, alinhadas ao interesse público.
Monitorar resultados: Criar rotinas para avaliar o progresso no alcance de metas e gerar relatórios periódicos.
Promover a transparência: Garantir acesso público a informações organizacionais confiáveis e tempestivas.
Garantir accountability: Prestar contas de forma clara e estabelecer mecanismos de responsabilização.
Avaliar a satisfação das partes interessadas: Monitorar a percepção dos cidadãos e implementar melhorias baseadas em suas demandas.
Assegurar a efetividade da auditoria interna: Utilizar a auditoria para aprimorar processos de governança, riscos e controle.