A Fundação Hospitalar de Feira de Santana anunciou a aplicação de uma multa contratual no valor de R$ 802.137,60 à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS). A penalidade foi motivada pelo descumprimento da obrigação contratual referente ao pagamento do 13º salário de 2024 aos funcionários que prestam serviços à fundação.

O valor da multa está previsto na cláusula sétima, item 7.1, do contrato firmado entre as partes, que estabelece a obrigação de quitação dos direitos trabalhistas. Segundo a diretora presidente da fundação, Gilberte Lucas, a decisão foi tomada após a empresa não responder adequadamente a três notificações extrajudiciais encaminhadas pela autarquia.

Em despacho publicado nesta quinta-feira (16/01/2025), a presidente destacou que todas as medidas judiciais cabíveis serão adotadas para garantir o cumprimento do contrato e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Ela também informou que o contrato com a IMAPS não será renovado e permanecerá em vigor somente até 30 de março de 2025.

“É inadmissível que uma empresa que não enfrenta atrasos nos repasses financeiros descumpra suas obrigações contratuais. A fundação agirá de forma rigorosa para assegurar que os compromissos sejam cumpridos e os trabalhadores não sejam prejudicados”, afirmou Gilberte Lucas.

A Fundação Hospitalar de Feira de Santana é responsável por gerenciar serviços de saúde no município e manter contratos com empresas terceirizadas para a execução de atividades essenciais. A penalidade aplicada visa não apenas garantir a proteção dos direitos trabalhistas, mas também reforçar o compromisso com a gestão eficiente e o respeito às obrigações contratuais.