Investigação sobre corrupção em emendas parlamentares: Sorteio define relator no STF da Operação Overclean; Suspeita de impunidade reaparece

A investigação da Operação Overclean, que analisa o direcionamento de recursos de emendas parlamentares por meio de superfaturamento e desvios, foi encaminhada pela Justiça Federal da Bahia ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. A relatoria do caso, no entanto, não ficou a cargo do ministro Flávio Dino, conhecido por tratar de ações relacionadas a emendas parlamentares.

O ministro Luiz Edson Fachin, presidente em exercício do STF, avaliou o pedido da Polícia Federal para que o caso fosse direcionado a Dino por prevenção. Fachin determinou a distribuição do processo de forma aleatória entre os ministros. O sorteio realizado na sexta-feira (17/01/2025) designou o ministro Nunes Marques como relator do caso, que tramita sob segredo de justiça.

Impactos políticos e suspeitas de impunidade

A Operação Overclean destacou-se por envolver figuras públicas e empresários, como Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”. O esquema investigado abrange várias administrações municipais e articulações políticas, gerando suspeitas de conivência institucional para minimizar eventuais responsabilizações.

A designação de Nunes Marques como relator do caso reacendeu debates sobre a eficácia das investigações. O ministro enfrenta críticas por decisões vistas como alinhadas a interesses políticos. Para analistas, o andamento da Operação Overclean no Supremo Tribunal Federal (STF) será um teste para avaliar o compromisso do Judiciário com o combate à corrupção em casos que envolvem autoridades de alto escalão.

Apesar de divergências sobre a prevenção solicitada pela Polícia Federal, o STF considerou o tema superado ao determinar a distribuição aleatória do processo. Essa decisão não pode ser revista sem novas contestações ao longo da tramitação. Enquanto isso, o inquérito prossegue sob sigilo, com políticos e agentes públicos atentos aos desdobramentos.

A investigação aponta que o esquema movimentou aproximadamente R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos em 2024. Os recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, teriam sido direcionados de forma irregular para beneficiar empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. Entre os órgãos prejudicados destaca-se o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Coordenadoria Estadual da Bahia.

O sorteio que designou Nunes Marques tranquilizou parlamentares do Centrão, que viam na possível relatoria de Flávio Dino um risco maior de aprofundamento das investigações, devido ao histórico do ministro com casos semelhantes. A decisão, no entanto, gerou insatisfação em parte dos investigadores, que acreditavam na relevância da experiência prévia de Dino para conduzir o caso.

A Operação Overclean, ao reunir elementos que envolvem superfaturamento, desvios de recursos e favorecimentos políticos, ilustra um desafio persistente no combate à corrupção e à impunidade, especialmente em um contexto que abrange altos escalões da administração pública e do setor privado.