Mercado financeiro reage a veto do presidente Lula na regulamentação da Reforma Tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 17 pontos do primeiro texto da reforma tributária, incluindo uma medida que tem gerado preocupação no mercado financeiro. O veto afeta diretamente a regulamentação dos fundos de investimento, uma área sensível para o setor. A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), em conjunto com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), emitiu uma nota solicitando que o Congresso Nacional derrube os vetos impostos pela presidência.

O ponto central da discordância envolve a classificação dos fundos de investimento como contribuintes de impostos sobre consumo, mais especificamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos como o PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. As entidades alegam que, como os fundos não são fornecedores de serviços, não deveriam ser considerados contribuintes desses impostos, o que resultaria em um tratamento tributário desfavorável para o setor.

Em sua manifestação, ANBIMA e CNF destacam que a redação da Lei Complementar 214, proposta pela reforma, gera insegurança jurídica para a indústria de fundos de investimento, que possui um patrimônio líquido de R$ 9,2 trilhões e atende a mais de 41 milhões de contas. Além disso, as entidades criticam o afastamento da reforma dos objetivos de simplificação do sistema tributário e neutralidade fiscal, dois princípios centrais para a efetividade da proposta.

Antes da aprovação do texto no Congresso, as entidades consideravam a redação original como adequada, pois ela não concedia benefícios tributários aos fundos de investimento, mas, ao contrário, buscava garantir a segurança jurídica ao listar situações específicas. A proposta vetada afetava tanto os fundos que investem em títulos e valores mobiliários quanto aqueles que aplicam em ativos como fundos imobiliários e Fiagros. As mudanças promovidas pelo veto, segundo as entidades, significam menos alternativas de diversificação para os investidores e podem resultar na aplicação de impostos de renda sobre lucros obtidos com determinados fundos.

As instituições continuam a trabalhar junto aos parlamentares para garantir um tratamento tributário adequado aos fundos de investimento e mais segurança jurídica para os investidores. A nota emitida destaca que o diálogo permanece ativo e transparente, com o objetivo de encontrar uma solução que atenda aos interesses do setor sem comprometer os princípios da reforma tributária.