O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, durante a reunião ministerial desta segunda-feira (20/01/2025), o plano com 25 metas econômicas do governo Lula para os anos de 2025 e 2026. As iniciativas, organizadas em três pilares principais, têm como foco a estabilidade macroeconômica, a transformação ecológica e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. O plano visa promover crescimento sustentável, inclusão social e avanços estruturais na economia.
Estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária
O primeiro pilar enfatiza a consolidação do arcabouço fiscal para garantir uma expansão sustentável do Produto Interno Bruto (PIB) e a manutenção de níveis baixos de desemprego e inflação. Entre as metas estão a implementação da reforma tributária sobre consumo e renda, com isenção para salários de até R$ 5 mil e tributação de milionários, além do combate aos supersalários e a reforma da previdência dos militares.
Outras iniciativas incluem a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a criação de fundos relacionados à reforma tributária e o estabelecimento de um Projeto de Lei voltado à conformidade tributária e aduaneira.
Melhoria do ambiente de negócios
Com o objetivo de fomentar o mercado e estimular a produtividade, o governo busca reforçar a proteção de investidores e consolidar as estruturas do mercado financeiro. Entre as medidas previstas estão a regulamentação econômica das big techs, a modernização do marco legal de preços e medicamentos, além da resolução bancária e da ampliação de garantias para operações de crédito.
O programa “Pé-de-Meia”, que beneficia cerca de 4 milhões de estudantes, também será aprimorado, permitindo investimentos em títulos do Tesouro e poupança.
Plano de transformação ecológica
No âmbito ambiental, o governo propõe a descarbonização da economia e medidas para conter o aquecimento global. Estão previstas a emissão de títulos sustentáveis para financiar o Fundo Clima, a estruturação do Fundo Internacional de Florestas, a implementação do mercado de carbono e novos leilões do EcoInvest.
Outras metas incluem a taxonomia sustentável brasileira, a atração de datacenters, a regulação da inteligência artificial e a conclusão do mapa de investimentos sustentáveis da Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP).
Estabilidade macroeconômica
- Fortalecimento do arcabouço fiscal.
- Reforma tributária sobre consumo e renda.
- Isenção para salários até R$ 5 mil.
- Tributação de milionários.
- Limitação de supersalários.
- Reforma da previdência dos militares.
- Projeto de Lei para conformidade tributária e aduaneira.
Melhoria do ambiente de negócios
- Proteção a investidores.
- Consolidação das estruturas do mercado financeiro.
- Regulação econômica das big techs.
- Modernização do marco legal de preços e medicamentos.
- Resolução bancária e ampliação de garantias de crédito.
- Programa “Pé-de-Meia”.
Plano de transformação ecológica
- Emissão de títulos sustentáveis.
- Implementação do mercado de carbono.
- Leilões do EcoInvest.
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas.
- Taxonomia sustentável e atração de datacenters.
- Regulação da inteligência artificial.
- Plano Safra e Renovagro.
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