A Receita Federal informou que a nova regulamentação de fiscalização de transações financeiras, incluindo o sistema Pix, tem como objetivo identificar operações suspeitas relacionadas a atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro, sem impactar pequenos empresários ou trabalhadores informais. A medida, divulgada nesta segunda-feira (13/01/2025), busca esclarecer dúvidas e desmentir boatos que têm gerado preocupações no setor produtivo e entre cidadãos comuns.
De acordo com a Receita, as novas regras obrigam instituições financeiras e meios de pagamento regulados por órgãos como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a reportarem transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas e de R$ 15.000 para pessoas jurídicas. A coleta de informações está restrita a dados essenciais para identificação de irregularidades, preservando o sigilo de detalhes sobre as movimentações diárias dos contribuintes.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que o monitoramento não se destina a trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“O foco da Receita Federal é em quem utiliza esses meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito ou ligado a atividades criminosas, e não em cidadãos que utilizam o Pix em suas atividades regulares,” explicou.
Nos últimos dias, a disseminação de informações equivocadas gerou desconfiança entre pequenos empresários e favoreceu a propagação de golpes digitais que simulam cobranças fraudulentas. Barreirinhas destacou que tais ações são combatidas pelo aprimoramento da fiscalização, que busca reduzir inconsistências e evitar penalizações indevidas aos contribuintes.
Além disso, a Receita esclareceu que o monitoramento de transações financeiras não é novidade. Até o momento, outras modalidades, como pagamentos por cartão de crédito e depósitos bancários, já eram sujeitas a reportes quando excediam valores menores: R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para pessoas jurídicas.
A nova medida também visa facilitar o combate a crimes financeiros, permitindo que a Receita concentre seus esforços em situações de maior risco. Segundo Barreirinhas, a política diminui a probabilidade de contribuintes caírem na malha-fina por engano, garantindo maior eficiência ao processo de fiscalização.
*Com informações da Revista Veja.
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