A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem buscado medidas para assegurar a retomada das atividades presenciais no Fórum Teixeira de Freitas, localizado no bairro de Sussuarana, em Salvador. Por meio de sua Procuradoria de Prerrogativas, a OAB-BA encaminhou, nesta sexta-feira (31/01/2025), um ofício ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), solicitando a reconsideração da decisão tomada pela juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho. Em sua decisão, a juíza determinou a adoção do regime de teletrabalho em todas as unidades judiciárias e administrativas do Fórum, alegando a intensificação de tiroteios na região. A medida seguirá em vigor até uma nova deliberação da Direção do Foro e do TRF1.

Em seu ofício, a OAB-BA enfatizou a continuidade das atividades presenciais no Fórum Criminal, situado em frente ao Fórum Teixeira de Freitas, como argumento de que a suspensão das atividades presenciais no Fórum Teixeira de Freitas prejudica o direito de acesso à Justiça. A Ordem destaca que a prestação jurisdicional não pode ser comprometida por questões de segurança, embora também reforce a necessidade de adotar medidas para garantir a proteção de servidores, magistrados e da população.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, expressou preocupação com a decisão, afirmando que a segurança dos profissionais envolvidos no processo judicial é uma prioridade. Contudo, ela ressaltou que a suspensão das atividades presenciais não pode ser uma solução definitiva, pois o funcionamento presencial é essencial para o exercício pleno da Justiça. A OAB-BA, portanto, se comprometeu a buscar soluções viáveis para que o Fórum Teixeira de Freitas possa retomar suas atividades presenciais sem comprometer a segurança de seus integrantes.

A solicitação da OAB-BA visa, assim, garantir a continuidade das atividades judiciais no Fórum Teixeira de Freitas, mantendo o funcionamento presencial como uma parte fundamental do sistema judiciário e o direito de acesso à Justiça, fundamental para a população.

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