Nesta quarta-feira (22/01/2025), o advogado e pecuarista Paulo de Tarso Nunes e Castro protocolou uma representação criminal perante o Ministério Público da Bahia (MPBA), em Feira de Santana, relatando práticas criminosas envolvendo donos de açougues e casas de carne da região. Segundo o documento, os acusados estariam supostamente coordenando ações para reduzir artificialmente os preços pagos aos pecuaristas e manter altos os preços finais ao consumidor, o que caracteriza crimes contra a ordem econômica e a livre concorrência.
Evidências Apresentadas
A denúncia cita gravações de áudio compartilhadas em um grupo de WhatsApp chamado “UNAGRO – Feira de Santana”, onde os supostos integrantes discutem estratégias para manipular os preços do gado. Em trechos mencionados no documento, os envolvidos sugerem “segurar compras para aumentar a oferta e baixar o preço”, além de estabelecer preços mínimos para negociação.
Fundamentos Jurídicos
A representação aponta possíveis infrações aos artigos 288 do Código Penal (associação criminosa) e a dispositivos da Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica), além de violação ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
Impactos Econômicos e Sociais
Os pecuaristas afirmam que a manipulação de preços prejudica tanto a sustentabilidade econômica da produção de gado quanto o bolso do consumidor final. A denúncia ressalta que tais práticas também comprometem a segurança alimentar, ao desestabilizar a cadeia de produção e comercialização de carne bovina.
Pedidos da Representação
Entre as solicitações feitas ao Ministério Público estão:
- A abertura de inquérito criminal para investigar os fatos relatados.
- A notificação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para instauração de processo administrativo.
- Medidas urgentes para cessar as práticas ilícitas e restabelecer a ordem econômica.
Unagro emite nota de repúdio
A União Agro Bahia (Unagro), em nota pública, reafirmou seu compromisso com a união e a defesa legítima dos interesses dos produtores rurais. No comunicado, a entidade destacou que a prática da união é a razão de sua existência, sendo essencial para enfrentar os desafios do setor agropecuário.
A nota também aponta que as redes sociais, utilizadas como ferramentas para intercomunicação e debate, têm sido ocasionalmente prejudicadas por indivíduos mal-intencionados que buscam causar desunião e calúnias entre os membros. A Unagro enfatiza que, apesar do ambiente democrático e pautado por princípios éticos, é fundamental que os membros mantenham o foco na cooperação e evitem a disseminação de conflitos.
Impactos de Divergências no Setor
O comunicado alerta para os efeitos negativos de situações conflitantes que extrapolam os limites do grupo, destacando que essas ações podem comprometer a integridade e a força do coletivo. A Unagro chama atenção para o risco de agravamento de problemas quando críticas infundadas e ataques pessoais são alardeados fora do espaço de diálogo interno.
Compromisso com a Ética e o Progresso
A Unagro reiterou sua missão de trabalhar continuamente para evitar a propagação de atitudes negativas, protegendo o ambiente cooperativo da instituição. No encerramento da nota, a entidade reforçou sua posição contra postagens que contenham ataques infundados, considerando essas ações prejudiciais à classe e ao objetivo maior de fortalecer o setor agropecuário.
A instituição concluiu com uma reafirmação de seu compromisso: “Unagro, União é a nossa bandeira.”
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