Neste sábado (25/01/2025), o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, publicou a Portaria nº 035/2025, que institui a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais. O objetivo da comissão é estabelecer critérios e normas para a avaliação de imóveis no município, com o intuito de garantir a precisão no cálculo do Imposto de Transmissão Inter-Vivos (ITIV), tributo municipal devido pela transferência de bens imóveis.
A Comissão será composta por membros nomeados, entre os quais estão Vitor Carneiro Dourado, Diretor do Departamento de Administração de Dados Fiscais, e Noel Moreira de Oliveira, Chefe da Divisão de Controle e Acompanhamento. Além disso, foram designados suplentes, Luiz Carlos Matos de Almeida e Renata Araújo Rebouças, ambos auditores fiscais, que atuarão no acompanhamento dos trabalhos da comissão.
A criação do grupo tem validade de dois anos, e sua principal função será disciplinar o processo de avaliação de imóveis, promovendo maior controle e transparência na gestão tributária.
A iniciativa surge em resposta a orientações de órgãos de controle externo que visam garantir a eficiência no uso dos recursos públicos. A medida reflete o compromisso da administração municipal com a regularidade fiscal e a equidade tributária, assegurando que os valores cobrados sejam justos e baseados em avaliações precisas.
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