Presidente do TCU alerta para colapso na Previdência e desafios fiscais no Brasil

Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo tem se pronunciado sobre questões estruturais das contas públicas brasileiras. Em entrevista realizada por Laryssa Borges — publicada na sexta-feira (03/01/2025) na Revista Veja, ele destacou a gravidade do déficit previdenciário, a ineficácia das isenções fiscais e os desafios na fiscalização de emendas parlamentares. O presidente também abordou a ampliação do papel educativo do TCU, defendendo um equilíbrio entre orientação e punição para gestores públicos.

O desafio do déficit previdenciário

O sistema previdenciário brasileiro enfrenta uma crise iminente. Vital do Rêgo alertou que o modelo atual será inviável em cinco anos caso não haja mudanças estruturais. O destaque foi para o sistema dos militares, que registrou, em 2023, um déficit de R$ 50 bilhões, com arrecadação de apenas R$ 9 bilhões.

Segundo o presidente do TCU, o crescimento do endividamento previdenciário ocorre em progressão geométrica, comprometendo a capacidade de o governo honrar seus compromissos com aposentados.

“Se não mudar, talvez na próxima década não consigamos ter receita suficiente para pagar aos aposentados do Brasil”, afirmou.

Isenções fiscais: benefícios sem retorno

As isenções fiscais também foram alvo de críticas. Vital destacou a ausência de resultados sociais gerados por setores que se beneficiam desses incentivos, como o automobilístico. Ele mencionou que a prática de renovar benefícios sem avaliação de impacto fiscal prejudica a arrecadação e limita a capacidade de investimento do governo.

Para ele, é urgente reavaliar a concessão de benefícios fiscais, que muitas vezes se tornam permanentes sem oferecer contrapartidas econômicas ou sociais significativas.

A importância do controle sobre emendas parlamentares

Outro ponto abordado foi o volume de recursos destinados às emendas parlamentares, que chegarão a R$ 50 bilhões em 2025. Vital ressaltou que o uso discricionário dessas verbas pelo Congresso aumenta os riscos de paralisação de projetos importantes devido à falta de reservas orçamentárias.

Ele destacou a necessidade de o governo e o Legislativo adotarem maior cautela na gestão desses recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente e transparente.

Regulação de apostas online e o impacto social

O TCU passou a fiscalizar a regulamentação de apostas online, especialmente em relação ao uso de benefícios sociais em plataformas de jogos. Vital do Rêgo classificou a situação como preocupante, considerando os impactos sociais e econômicos da prática.

“Beneficiários do Bolsa Família estão gastando o dinheiro que recebem em apostas em detrimento da alimentação”, afirmou. Ele defendeu auditorias amplas e a criação de mecanismos para evitar que recursos públicos sejam utilizados indevidamente.

Papel educativo e medidas preventivas

Além das críticas, Vital destacou o papel pedagógico do TCU, que busca capacitar gestores públicos para evitar erros na administração. Ele anunciou iniciativas para treinar servidores municipais em todo o país, levando manuais e informativos aos estados.

“Antes de punir, temos que ensinar como fazer o certo”, disse.

No entanto, ele enfatizou que erros graves ou recorrentes continuarão sendo punidos, conforme previsto pela legislação.

Principais dados apresentados pelo presidente do TCU

1. Déficit Previdenciário:

• Sistema dos militares apresentou déficit de R$ 50 bilhões em 2023.
• Arrecadação previdenciária total foi de R$ 9 bilhões no mesmo período.
• Previsão de inviabilidade do sistema em cinco anos sem reformas.

2. Isenções Fiscais:

• Incentivos fiscais, como os do setor automobilístico, não geram retorno social significativo.
• Ausência de revisão periódica dos benefícios fiscais impacta negativamente a arrecadação.

3. Emendas Parlamentares:

• Previsão de R$ 50 bilhões em emendas para 2025.
• Risco de paralisação de projetos importantes devido à má gestão dos recursos.

4. Apostas Online:

• Beneficiários do Bolsa Família utilizando recursos em apostas.
• Necessidade de auditorias para evitar impactos sociais e econômicos adversos.

5. Papel Educativo do TCU:

• Planejamento de programas de capacitação para gestores públicos em todos os estados.
• Objetivo de reduzir erros administrativos e melhorar a gestão pública.