O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (10/01/2025), o Projeto de Lei nº 576, de 2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece o marco regulatório para a geração de energia elétrica renovável por meio de turbinas eólicas instaladas no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental brasileira.

A geração de energia offshore utiliza turbinas eólicas fixadas em plataformas no leito marinho, uma fonte renovável que aproveita a força dos ventos em alto-mar. Essa tecnologia é mais produtiva do que as turbinas instaladas em solo devido à ausência de barreiras e à maior constância dos ventos. Os aerogeradores utilizados em plataformas offshore também são significativamente maiores, o que contribui para uma maior eficiência na geração de energia.

A nova legislação também prevê incentivos ao desenvolvimento da indústria nacional, à geração de empregos e à segurança energética do país. Entre os dispositivos destacados, estão medidas para garantir a sustentabilidade das atividades, como exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas. Além disso, há a obrigatoriedade de consultas prévias às comunidades afetadas, assegurando o respeito às práticas culturais locais e tradições marítimas.

As receitas oriundas da geração de energia offshore serão destinadas à União, estados e municípios, com prioridade para investimentos em pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável. O texto sancionado busca colocar o Brasil em posição de destaque no mercado de energia limpa, promovendo o crescimento da indústria local e ampliando a oferta de energia renovável a custos reduzidos.

Apesar dos avanços, o presidente vetou os artigos 22, 23 e 24, que introduziam dispositivos considerados incompatíveis com o objetivo principal da lei. Os vetos retiraram medidas que favoreciam matrizes energéticas mais poluentes, como termelétricas a carvão e gás, além de alterações nos índices de correção tarifária que poderiam onerar os consumidores e comprometer as contas públicas.

O Brasil, atualmente o sexto maior produtor mundial de energia eólica, busca avançar na transição para fontes renováveis. A ausência de plataformas eólicas offshore no país, até então, era atribuída à falta de regulamentação específica. Com a sanção desta lei, o governo federal busca impulsionar o setor, diversificando a matriz energética e alinhando-se às metas globais de sustentabilidade.