O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA) celebrou as recentes mudanças no sistema tributário brasileiro, marcadas pela aprovação da reforma tributária e pela promulgação da Lei Complementar nº 214. As alterações introduzem novos tributos e reforçam o papel dos profissionais contábeis na transição, destacando uma redução específica na carga tributária para profissionais liberais, como contadores.
A reforma tributária, sancionada em 2024, introduziu alterações estruturais no sistema fiscal brasileiro, estabelecendo três novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS, ISS e IPI;
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS e Cofins;
- IS (Imposto Seletivo): incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Essas mudanças visam simplificar a legislação tributária e promover maior eficiência na arrecadação fiscal.
O CRCBA destacou o impacto direto da reforma nos profissionais contábeis e na sociedade. Segundo a instituição, os contadores desempenharão um papel estratégico na adaptação às novas normas. A orientação adequada pode minimizar dificuldades e ajudar empresas e profissionais a explorar os benefícios fiscais previstos.
Entre os avanços, o CRCBA enfatizou a redução de 30% na alíquota padrão do IBS e da CBS para profissionais liberais. Essa medida busca incentivar a formalização, reduzir encargos e promover a sustentabilidade financeira desses trabalhadores, especialmente contadores, advogados e outros autônomos.
Durante o anúncio oficial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a reforma busca uma arrecadação mais equilibrada e justa.
“Estamos plantando hoje um país muito mais justo, eficiente e com um horizonte mais amplo”, afirmou o ministro.
O presidente do CRCBA, Sérvio Túlio, reforçou o compromisso dos contadores na transição:
“A classe contábil tem como missão apoiar a sociedade e os empresários nesse momento de mudança. Não tenho dúvidas de que o contador desempenhará um papel central na construção e operacionalização desse novo cenário.”
Já Vanessa Assis, coordenadora da Comissão de Assuntos Tributários do CRCBA, alertou para os desafios logísticos e operacionais que o setor enfrentará em 2025. Ela destacou a necessidade de envolver múltiplas áreas das empresas para ajustar processos internos e precificação de serviços, além de avaliar os impactos econômicos das mudanças.
Como parte das medidas de adaptação, o CRCBA anunciou um cronograma de capacitações ao longo de 2025, incluindo workshops e eventos técnicos voltados para atualizar os profissionais sobre as legislações e práticas decorrentes da reforma.
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