A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Feira de Santana promoveu, nesta quinta-feira (24/01/2025), um encontro com representantes de empresas de comunicação visual da cidade. O principal objetivo da reunião foi discutir o regulamento da atividade publicitária no município, garantindo que as práticas estejam alinhadas à legislação ambiental. O evento também teve como tema central a intensificação das ações de combate à poluição visual, um problema recorrente em diversas cidades brasileiras.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, enfatizou a relevância do diálogo contínuo entre o poder público e os empresários do setor para o desenvolvimento de práticas mais responsáveis e sustentáveis. “Essa reunião é fundamental para estreitarmos os laços e buscarmos, juntos, alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável da atividade publicitária. Nossa missão é proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir que as empresas tenham condições de atuar de forma regular e responsável”, afirmou.

A poluição visual é uma preocupação constante em cidades de médio e grande porte, como Feira de Santana. A Semmam tem realizado ações de fiscalização ao longo do ano para combater a publicidade irregular, que pode afetar a qualidade de vida da população e aumentar os riscos de acidentes de trânsito. A prática de fixar materiais publicitários de forma desordenada em locais como postes, árvores e passeios públicos, embora considerada crime ambiental, ainda é comum.

A legislação municipal, regida pela Lei Ambiental nº 120/18, é clara ao estabelecer que qualquer publicidade em área pública deve ser autorizada previamente pela Semmam, de acordo com os artigos 73 e 74. Para obter a autorização, as empresas devem realizar a solicitação, que passa por uma análise detalhada, seguida do pagamento da Taxa de Licença de Publicidade (TLP). A medida visa preservar a paisagem urbana e garantir um ambiente visual mais harmonioso para os cidadãos.

O encontro também teve como objetivo reforçar a responsabilidade das empresas de comunicação visual na preservação do espaço público e no cumprimento das normas ambientais, para que a publicidade não se torne um fator de poluição, mas sim um elemento que contribua para o embelezamento da cidade.