A Prefeitura de Feira de Santana realizou na terça-feira (10/03/2026) uma reunião com representantes de empresas de publicidade exterior para discutir a regularização de outdoors, painéis eletrônicos e outros engenhos publicitários no município. O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) e teve como objetivo organizar a instalação dessas estruturas e combater a poluição visual na cidade.

A reunião contou com a participação da secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, além de empresários do setor que atuam com mídia exterior no município. Durante o encontro, foram apresentadas orientações sobre o cumprimento das normas previstas no Decreto Municipal nº 13.746, que regulamenta a exibição de publicidade em outdoors e painéis eletrônicos.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca garantir que a publicidade seja instalada de forma regular, respeitando critérios legais e contribuindo para a organização do espaço urbano.

Prefeitura estabelece prazo para regularização das estruturas publicitárias

Durante a reunião, a Secretaria de Meio Ambiente informou que empresas com estruturas instaladas no município deverão iniciar o processo de regularização junto ao órgão responsável.

Foi estabelecido prazo de 60 dias, contado a partir de terça-feira (10/03/2026), para que os empresários procurem a secretaria e realizem o protocolo de legalização das estruturas publicitárias.

De acordo com a secretária Jaciara Costa, após o término desse prazo, o município poderá aplicar multas e outras penalidades previstas na legislação para estruturas irregulares.

Decreto municipal define regras para instalação de outdoors

Durante o encontro, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente apresentaram detalhes do Decreto Municipal nº 13.746, que estabelece regras para instalação, funcionamento e regularização de outdoors, painéis eletrônicos e demais engenhos publicitários.

A norma determina critérios de localização das estruturas, dimensões permitidas, distanciamento mínimo entre equipamentos e a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura, além do pagamento das taxas correspondentes.

O objetivo das regras é disciplinar a atividade publicitária e reduzir impactos relacionados à poluição visual e à ocupação irregular do espaço urbano.

Empresários avaliam reunião e discutem adequação à legislação

Representantes do setor empresarial participaram do encontro para esclarecer dúvidas sobre a legislação e discutir formas de adequação às normas municipais.

A empresária Marlilda Cruz, que atua no segmento de mídia exterior, afirmou que a reunião permitiu ampliar o conhecimento sobre a regulamentação vigente e iniciar o processo de regularização das estruturas instaladas.

Segundo os participantes, o diálogo entre poder público e setor privado busca organizar a atividade publicitária no município e garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação municipal.