Vereadora Marta Rodrigues critica aumento de até 50% na taxa de lixo em Salvador

A vereadora Marta Rodrigues (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador nesta sexta-feira (10/01/2025) para criticar o aumento de até 50% na taxa de lixo, implementado pela Prefeitura da capital baiana no início deste ano. De acordo com a parlamentar, o aumento não tem respaldo jurídico e foi aplicado de forma inadequada, sem a devida transparência para a população.

Segundo Marta, a medida é ainda mais grave quando comparada ao recente aumento da tarifa de ônibus, que, segundo ela, já representa um ônus significativo para os cidadãos.

“Depois de um aumento prejudicial na tarifa de ônibus, a população agora enfrenta mais esse desrespeito. A Prefeitura implementou um aumento dez vezes maior do que a inflação anual, com base em um ‘jabuti’ incluído no artigo 5º da Lei nº 9.823/2024, o que pode ser contestado juridicamente”, afirmou a vereadora.

Marta Rodrigues destacou que o reajuste atinge principalmente as faixas A e B da Tabela de Receita da Taxa de Resíduos Sólidos Domésticos (TRSD) de 2025, que abrangem imóveis de menor valor, impactando negativamente as famílias de menor poder aquisitivo. Ela também ressaltou que, de acordo com o Decreto nº 38.610/2024, a majoração da TRSD deveria estar limitada ao índice do IPCA anual, o que implicaria um aumento de no máximo 4,87%.

“É inadmissível que muitos contribuintes estejam pagando uma taxa até 50% maior”, afirmou.

A vereadora afirmou que o aumento foi embasado em um dispositivo da Lei nº 9.823/2024, que considera uma variação do artigo 13 da Lei nº 9.601/2021, do Procultura. Contudo, Marta questionou a legalidade da inclusão desse dispositivo, afirmando que ele não especifica qualquer percentual de aumento, apenas anexa uma nova tabela de receita da TRSD.

“Esse aumento não tem justificativa legal. O dispositivo é vago e pode ser considerado ilegal”, afirmou.

A bancada de oposição, segundo a vereadora, está analisando a situação para adotar as medidas cabíveis e, em breve, um ofício será enviado à Secretaria da Fazenda (Sefaz) municipal para exigir esclarecimentos sobre o reajuste. Ela também apontou que a Tabela de Receita da TRSD de 2025 não apresenta explicações claras sobre a variação anual do imposto e sugeriu que a Prefeitura poderia ter incluído o índice correspondente à variação.

Por fim, Marta Rodrigues questionou os motivos do aumento, sugerindo que a medida poderia estar beneficiando setores específicos, sem trazer benefícios para a população. “O serviço de coleta de lixo é deficitário, e a população está sendo penalizada com esse aumento. Vamos cobrar transparência e respostas claras sobre o destino desse reajuste”, concluiu.