O Banco do Brasil anunciou um acordo com o Banco Central (BC) para a devolução de mais de R$ 20 milhões a clientes, após identificação de cobranças indevidas em operações relacionadas a cheque especial e emissão de segunda via de cartões de crédito e débito. O termo de compromisso foi assinado na segunda-feira (03/02/2025) e prevê a restituição dos valores corrigidos pela inflação.

Detalhes da devolução

Conforme o acordo, o Banco do Brasil restituirá R$ 14,1 milhões a clientes que pagaram tarifas indevidas pela emissão de segunda via de cartões. Esse erro impactou aproximadamente 1,5 milhão de consumidores entre 2013 e 2024. Além disso, a instituição devolverá R$ 6,5 milhões referentes a cobranças de juros acima do limite de 8% ao mês em operações de cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs), afetando 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.

O Banco do Brasil terá um prazo de até 12 meses para concluir os reembolsos. Caso não consiga localizar os clientes prejudicados, deverá transferir os valores remanescentes ao Banco Central.

Procedimento para recebimento

Clientes que estiverem com seus dados cadastrais atualizados no Banco do Brasil receberão os valores automaticamente, por meio de estorno na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta corrente. Se o banco não conseguir efetuar o pagamento diretamente, deverá entrar em contato com os clientes para viabilizar a devolução.

Os valores restituídos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança indevida até o dia da devolução. Se houver discrepância na correção monetária, o Banco do Brasil deverá pagar a diferença corrigida.

Penalidades por descumprimento

O acordo também estabelece que o Banco do Brasil pagará uma contribuição pecuniária de R$ 3,75 milhões ao Banco Central como forma de compensação pela conduta irregular. Além disso, estão previstas penalidades em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos:

• Multa diária de R$ 3 mil até a regularização da obrigação;
• Juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% caso a contribuição pecuniária não seja paga no prazo;
• Possibilidade de abertura de processos administrativos e aplicação de sanções adicionais.

Auditoria e fiscalização

Para garantir o cumprimento do acordo, o Banco do Brasil deverá contratar uma empresa de auditoria independente, aprovada pelo Banco Central, em até 90 dias. Além disso, precisará enviar relatórios semestrais sobre as ações de reembolso e conformidade com as obrigações previstas.

Posicionamento do Banco do Brasil

Em nota, o Banco do Brasil afirmou que tem compromisso com a qualidade no atendimento aos clientes e que os problemas identificados já foram solucionados. A instituição também destacou sua posição de liderança entre os bancos com menor índice de reclamações no ranking do Banco Central.

*Com informações do site Metrópoles.