O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12/02/2025) sigilo total na tramitação da Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares. O processo está sob a jurisdição do STF por envolver o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A investigação já tramitava em segredo de justiça, mas a decisão do ministro eleva o grau de restrição, permitindo acesso apenas ao relator, servidores designados, Ministério Público e às partes envolvidas. Com isso, todas as petições, despachos e decisões passam a estar sob controle exclusivo do gabinete do ministro.

Contexto e Contestação Sobre a Relatoria

Kassio Nunes Marques foi sorteado como relator do caso, mas sua permanência à frente da investigação tem sido questionada. A Polícia Federal (PF) solicitou, na sexta-feira (07/02), o desmembramento da operação, permitindo que a parte relacionada a investigados com foro especial permaneça no STF, enquanto o restante siga para a primeira instância.

O pedido da PF foi considerado atípico por ministros do Supremo, sendo visto como parte de um movimento para direcionar o inquérito ao ministro Flávio Dino. A investigação integra um conjunto de aproximadamente 20 inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares, distribuídos entre os gabinetes de Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A Operação Overclean tem sido considerada a de maior impacto político entre as investigações em curso no STF.

Principais Acusações e Desdobramentos

A Polícia Federal aponta que os empresários Alex Rezende Parente, José Marcos de Moura e Lucas Lobão seriam líderes de um esquema de desvio de recursos públicos. Lobão foi diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com as investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções teria fechado contratos irregulares com o Dnocs na Bahia, utilizando recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios. Os valores teriam sido desviados para empresas e indivíduos ligados a prefeituras.

Uma das ações da investigação resultou na apreensão de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo em um jatinho particular que partia de Salvador, suspeito de transportar propina para servidores em Brasília.

Influência Política e Possível Proteção a Aliados

O empresário José Marcos de Moura, conhecido como “rei do lixo”, é influente na Bahia e possui histórico de contratos com diversas gestões estaduais para serviços de limpeza urbana. Ele também faz parte da cúpula do União Brasil.

A amplitude de suas relações com políticos de diferentes espectros levou parlamentares a levantarem a possibilidade de que a Polícia Federal poderia estar protegendo aliados do governo Lula (PT) ao sugerir alteração na condução do inquérito.

Cultura da Impunidade no Brasil

A decisão de impor sigilo total ao processo levanta um debate sobre a recorrente sensação de que o crime compensa no Brasil. A impossibilidade de acesso às informações sobre o montante e os detalhes do suposto desvio de dinheiro público reforça a percepção de impunidade, já que os investigados se beneficiam da proteção do sigilo judicial. O direito dos criminosos ao anonimato de seus atos levanta questionamentos sobre a transparência do sistema judicial e sua real capacidade de punir de maneira efetiva aqueles que desviam recursos da população.

O sigilo, embora juridicamente justificável em determinadas circunstâncias, frequentemente se torna um mecanismo de blindagem para agentes públicos e empresários investigados por corrupção. A sociedade, que é a maior prejudicada pelos desvios de verba pública, permanece sem acesso a informações fundamentais sobre os crimes cometidos contra ela.

Com informações de Ana Pompeu, publicada nesta quarta-feira (11/02/2025) no jornal Folha de S.Paulo.