Nesta terça-feira (11/02/2025), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu a lista de 25 prioridades do governo federal para os anos de 2025 e 2026, abordando principalmente questões econômicas e tributárias. A reunião ocorreu na residência oficial do presidente do Senado e contou com a presença de ministros chave, como Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), além de líderes de bancadas.

Entre as propostas destacadas, algumas ainda não foram enviadas ao Congresso, enquanto outras já estão em análise no Senado. Alcolumbre, ao iniciar os trabalhos, garantiu que o Senado adotará uma postura de unidade para priorizar o interesse nacional, ressaltando que os projetos devem ser discutidos sem a interferência de ideologias ou disputas partidárias.

“Estamos aqui com o espírito de fazer a diferença e trabalhar em favor do Brasil e dos brasileiros”, afirmou o presidente da Casa.

O ministro Fernando Haddad agradeceu ao Congresso pelo empenho na aprovação das medidas econômicas nos primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destacou a importância da colaboração entre a Câmara e o Senado. “O que está aqui [na lista] está adiantado, mas outras propostas virão”, disse Haddad, mencionando ainda que projetos propostos por senadores poderão ser incluídos na agenda de trabalho do Congresso.

Reforma Tributária

Um dos principais projetos em análise é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que visa criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O projeto é considerado essencial para a implementação da reforma e estabelece como será a gestão do novo imposto, que será administrado de forma compartilhada entre estados e municípios. A expectativa do governo é que o Senado aprove a proposta ainda em 2025, com a implementação do sistema de cobrança previsto para 2026.

Além disso, também estão em análise no Senado propostas como o projeto que trata das novas regras para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB – PL 2.926/2023), que visa aumentar a eficiência nas operações financeiras entre instituições e garantir maior segurança para os consumidores. O projeto, aprovado pela Câmara em novembro de 2024, ainda aguarda a distribuição para as comissões do Senado.

Outros projetos e propostas futuro

Dentre os outros projetos que compõem a lista de prioridades, destaca-se o PL 3/2024, que visa atualizar a Lei de Falências, fortalecendo a governança no processo falimentar e facilitando a venda de bens. Outro projeto importante é o que trata da execução extrajudicial de dívidas (PL 6.204/2019), atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o objetivo de agilizar o processo de cobrança de dívidas no país.

Na Câmara, a lista também inclui o projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2.338/2023), que já foi aprovado pelo Senado, e outras propostas relacionadas à reforma do Imposto de Renda e à regulamentação da emenda constitucional que limitou os supersalários no serviço público.

*Com informações da Agência Senado.