O Brasil segue entre os países mais desiguais do mundo, um fenômeno consolidado historicamente e influenciado por políticas públicas que, em diferentes momentos, promovem a redistribuição de renda ou aprofundam a concentração de recursos.

O Brasil entre os países mais desiguais do mundo

O coeficiente de Gini, indicador que mede a desigualdade de distribuição de renda, varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior a concentração de riqueza. O Brasil apresenta um dos índices mais elevados, evidenciando a distribuição desigual dos recursos.

Ao longo das décadas, diferentes países conseguiram reduzir suas taxas de desigualdade por meio de medidas estruturais, enquanto o Brasil manteve uma trajetória instável, refletindo as dificuldades em implementar políticas eficazes e duradouras.

A multipolaridade das políticas públicas

A desigualdade econômica é influenciada por múltiplos fatores. Não existe uma única medida capaz de alterar substancialmente a distribuição de renda. Políticas públicas desempenham um papel central, podendo ser classificadas como progressivas ou regressivas:

• Políticas regressivas: Beneficiam majoritariamente os detentores de grandes fortunas e ampliam a desigualdade, como desonerações fiscais e subsídios setoriais.
• Políticas progressivas: Visam reduzir as desigualdades através de programas sociais, redistribuição de renda e garantia de acesso a serviços públicos essenciais.

Exemplos de políticas que aprofundam a desigualdade

Subsídios à instalação de energia renovável

Mecanismos de incentivo à energia solar são acessíveis principalmente para consumidores de alta renda. O impacto anual desses subsídios é de R$ 23 bilhões, financiados por todos os consumidores, incluindo aqueles em situação de vulnerabilidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a conta de luz pesa cinco vezes mais no orçamento de famílias pobres do que no de famílias ricas.

Políticas habitacionais e segregação social

As políticas urbanas limitam o acesso da população de baixa renda a áreas centrais, onde se concentram oportunidades econômicas e educacionais. Isso gera custos adicionais de transporte e perda de poder aquisitivo. Além disso, a restrição artificial ao crescimento do mercado imobiliário encarece aluguéis e moradias, prejudicando os grupos mais vulneráveis.

Falta de concorrência no transporte rodoviário

O transporte interestadual de passageiros no Brasil é historicamente dominado por poucas empresas, dificultando a livre concorrência. A Lei 12.996/2014 buscou alterar esse cenário, mas a expansão de operadores foi limitada. Mesmo com o crescimento entre 2020 e 2021, 66% dos mercados continuam operados por apenas uma empresa, restringindo a competição e impactando os preços das passagens.

Exemplos de políticas bem-sucedidas na redução da desigualdade

O Fundeb como mecanismo redistributivo

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vincula os recursos da educação ao número de matrículas, beneficiando estados e municípios mais vulneráveis. Enquanto os 50% mais pobres concentram 9,31% da renda nacional, recebem entre 62% e 65,5% do gasto total em educação pública, ampliando o acesso à educação fundamental.

A reforma tributária e a redistribuição da carga fiscal

A reforma tributária propõe mecanismos para reduzir desigualdades, incluindo:

• Cashback tributário para consumidores de baixa renda.
• Mudança no local de arrecadação de impostos, distribuindo a receita para estados e municípios onde ocorre o consumo.
• Alíquotas reduzidas para produtos essenciais, beneficiando todas as classes sociais.

Análise 

A persistência da desigualdade no Brasil é resultado de um modelo econômico e social que, apesar de algumas iniciativas redistributivas, ainda concentra recursos nas camadas mais ricas. A existência de políticas regressivas compromete os avanços de programas sociais, tornando necessária uma revisão das medidas para garantir maior equidade.