Emendas Pix deixam 12% do investimento federal sem finalidade definida

As chamadas “emendas Pix” resultaram em 12% dos investimentos do governo federal sem destinação específica nos últimos dois anos. Essa modalidade permite que parlamentares enviem recursos diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios ou identificação clara dos projetos beneficiados.

Investimentos públicos são cruciais para o crescimento econômico, abrangendo obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos que ampliam a capacidade produtiva e a prestação de serviços públicos. Tradicionalmente, essa responsabilidade é do Poder Executivo. Contudo, no Brasil, devido a uma particularidade do “presidencialismo de coalizão”, o Legislativo também administra parte dos recursos por meio de emendas parlamentares.

As “transferências especiais”, conhecidas como emendas Pix, foram introduzidas durante o governo Bolsonaro. Elas permitem que parlamentares direcionem verbas diretamente a municípios e estados sem a necessidade de instrumentos jurídicos formais, como convênios, nem a especificação dos projetos a serem contemplados. Embora sua execução seja obrigatória, a transparência é limitada.

Outras modalidades de emendas oferecem maior clareza sobre a aplicação dos recursos, contemplando investimentos federais em áreas como urbanismo, educação e saúde. As emendas Pix, porém, estão no centro de uma disputa entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desde a posse do presidente Lula em 2023.

Dados do Tesouro Nacional indicam que, em 2023 e 2024, foram investidos R$ 118,9 bilhões, dos quais R$ 14,3 bilhões foram classificados como “encargos especiais”. Esse montante é superado apenas pelos destinados a transporte e defesa nacional, seguidos por urbanismo, educação e saúde.

Em 1º de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu todas as emendas parlamentares até que critérios de transparência fossem estabelecidos, solicitando uma auditoria específica para as emendas Pix. O Congresso reagiu, interpretando a iniciativa do STF como uma ação política, e aprovou um projeto de lei em novembro para regulamentar a prática.

Relatos de uso inadequado das emendas Pix, beneficiando prefeituras de familiares e redutos eleitorais, multiplicaram-se, levando a Polícia Federal a investigar suspeitas de desvios. Posteriormente, em 2 de dezembro, o ministro Dino autorizou os pagamentos com ressalvas, exigindo planos de trabalho prévios e a indicação das contas bancárias destinatárias dos repasses.

Para emendas anteriores a 2025, os autores têm 60 dias para apresentar justificativas detalhadas dos projetos. No final do ano, Dino suspendeu alguns pagamentos, afetando inclusive aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas).

Segundo a Folha de S.Paulo, o próximo capítulo dessa disputa ocorrerá em 27 de fevereiro, quando Dino se reunirá com a nova direção do Congresso. Enquanto medidas para aprimorar o rastreamento dos recursos estão em andamento, a falta de planejamento continua sendo considerada o maior obstáculo para políticas de longo prazo.

*Com informações da Sputnik News.