Reportagem de Aguirre Talento e Mateus Coutinho — publicada nesta segunda-feira (24/02/2024) no UOL — informa que a Polícia Federal (PF) investiga, no âmbito da Operação Sisamnes e do Caso Venditio Sententiae um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou uma transferência suspeita de R$ 938 mil, realizada em junho de 2023, para a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa do desembargador César Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O documento aponta ainda transações financeiras consideradas atípicas, totalizando R$ 15 milhões, envolvendo a empresa JBS e o escritório de advocacia de Mirian Ribeiro Rodrigues.
Movimentações financeiras suspeitas no TRF-1
A transação de R$ 938 mil foi uma das maiores transferências detectadas nas contas de Mirian Ribeiro Rodrigues. Em resposta, Aline Gonçalves de Sousa afirmou ter sido contratada pelo escritório de Mirian para atuar em um processo judicial, recebendo o valor como honorários. A advogada, no entanto, não revelou detalhes sobre o caso, alegando sigilo profissional.
O relatório também indica que Mirian Ribeiro participa como advogada em ao menos 15 processos em tramitação no TRF-1, sem relação direta com o desembargador César Jatahy. A jurisdição do tribunal abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Irregularidades financeiras detectadas pelo Coaf
O relatório do Coaf identificou movimentações financeiras atípicas no montante de R$ 2,8 bilhões, envolvendo 802 pessoas físicas e 686 empresas entre 2018 e 2024. As transações realizadas por Andreson Gonçalves e sua esposa são consideradas incompatíveis com a capacidade financeira declarada às instituições bancárias.
Embora o relatório inicial não tenha quebrado os sigilos bancários, a Polícia Federal obteve autorização judicial para acessar as contas dos envolvidos e aprofundar a análise das movimentações financeiras.
Pagamentos milionários da JBS à advogada investigada
O Coaf também identificou duas transferências de valores significativos da JBS para o escritório de advocacia de Mirian Ribeiro Rodrigues:
- R$ 11,5 milhões em 1º de junho de 2023;
- R$ 4,6 milhões em 16 de junho de 2023.
A advogada justificou os recebimentos como honorários pelos serviços prestados à empresa. Contudo, o relatório aponta que os valores são incompatíveis com o faturamento declarado do escritório, que, segundo o documento, foi superado em cerca de sete vezes.
Em nota, a JBS afirmou que os pagamentos se referem a honorários advocatícios relacionados ao êxito em processos judiciais. A empresa informou também que o escritório de Mirian Ribeiro não presta mais serviços para o grupo.
Atuação de Andreson Gonçalves em processos judiciais
Mensagens extraídas do celular de Andreson Gonçalves revelam que ele teria faturado cerca de R$ 19 milhões em processos envolvendo a J&F, holding controladora da JBS. Como o lobista não possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele nomeava sua esposa para atuar oficialmente nos autos dos processos.
A investigação da PF já identificou 14 processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com suspeitas de corrupção e vazamento de informações, o que motivou a prisão de Andreson Gonçalves. As investigações indicam que, no caso da J&F, não há suspeitas de corrupção, mas sim de vazamento de informações por parte de servidores do tribunal.
Investigação no STF e foro privilegiado
O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Coaf detectar transações financeiras envolvendo autoridades com foro privilegiado. Uma transferência de R$ 670 do ministro Augusto Shermann, do Tribunal de Contas da União (TCU), para um médico que também recebeu pagamentos de Mirian Ribeiro Rodrigues, foi considerada irrelevante para os fatos apurados.
Ainda assim, a investigação segue sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, pois há a possibilidade de que outras autoridades com foro privilegiado estejam envolvidas.
Investigação prossegue
O suposto esquema de venda de decisões judiciais investigado pela Polícia Federal expõe transações financeiras consideradas suspeitas, que podem ter ramificações em diversos tribunais superiores. A atuação de Andreson Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro Rodrigues, segue sendo alvo de investigação, enquanto as autoridades aprofundam a análise das movimentações financeiras e possíveis conexões com o sistema judiciário.
Síntese dos fatos reportados
Envolvidos
- Andreson de Oliveira Gonçalves: Lobista investigado pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais.
- Mirian Ribeiro Rodrigues: Advogada e esposa de Andreson; suspeita de receber transações financeiras atípicas e atuar em processos ligados ao esquema.
- Aline Gonçalves de Sousa: Advogada e esposa do desembargador César Jatahy; recebeu uma transferência de R$ 938 mil de Mirian.
- César Jatahy: Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sem envolvimento direto confirmado nas investigações.
- Joesley e Wesley Batista: Proprietários da JBS, empresa responsável por transferências milionárias investigadas.
- Cristiano Zanin: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pela relatoria do caso.
- Augusto Shermann: Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), envolvido em transação considerada irrelevante pela PF.
Movimentações Financeiras Suspeitas
- R$ 938 mil: Transferência feita por Mirian Ribeiro Rodrigues para Aline Gonçalves de Sousa em junho de 2023.
- R$ 15 milhões: Total pago pela JBS ao escritório de Mirian em duas transferências:
- R$ 11,5 milhões em 1º de junho de 2023.
- R$ 4,6 milhões em 16 de junho de 2023.
- R$ 2,8 bilhões: Total de movimentações atípicas detectadas pelo Coaf entre 2018 e 2024, envolvendo 802 pessoas físicas e 686 empresas.
- R$ 19 milhões: Valor citado por Andreson Gonçalves em mensagens, supostamente faturado em processos relacionados ao grupo J&F.
Tribunais e Processos Envolvidos
- TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região):
- 15 processos com a participação de Mirian Ribeiro Rodrigues como advogada.
- Nenhum sob a relatoria de César Jatahy.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ):
- 14 processos sob investigação por suspeitas de corrupção e vazamento de informações.
- Envolvimento de Andreson Gonçalves em processos ligados à J&F.
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS):
- Investigações sobre possível atuação ilegal de Andreson e Mirian.
- Supremo Tribunal Federal (STF):
- Caso sob análise do ministro Cristiano Zanin devido ao possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
Irregularidades Apontadas pelo Coaf
- Movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada por Andreson Gonçalves e Mirian Ribeiro Rodrigues.
- Transações que superaram em sete vezes o faturamento registrado do escritório de Mirian.
- Transferências mensais suspeitas da JBS para o escritório de Mirian.
Ações da Polícia Federal
- Quebra de sigilos bancários de todos os envolvidos na Operação Sisamnes.
- Prisão de Andreson Gonçalves por suspeitas de corrupção e vazamento de informações.
- Investigação em andamento sobre possíveis irregularidades envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Declarações Oficiais
- JBS: Afirmou que os pagamentos feitos ao escritório de Mirian correspondem a honorários por serviços advocatícios e que os contratos com o escritório foram encerrados.
- Aline Gonçalves de Sousa: Confirmou ter sido contratada por Mirian, mas não revelou detalhes sobre os processos devido a sigilo profissional.
*O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é um órgão de segunda instância da Justiça Federal brasileira, com sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
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