Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Governo do Estado da Bahia assinaram, nesta quarta-feira (20/02/2025), um acordo interinstitucional para garantir a continuidade do serviço de transporte público na Região Metropolitana de Salvador. A medida, articulada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), busca oferecer uma solução emergencial e imediata para o funcionamento integral do sistema.

O compromisso, formalizado por autoridades estaduais, inclui a contratação temporária de empresas para a operação dos ônibus por um período de um ano. Durante esse intervalo, será realizada uma licitação para definir as novas concessionárias responsáveis pelo transporte, com o objetivo de garantir segurança, qualidade e acessibilidade aos usuários.

Contratação emergencial e novo modelo de licitação

O acordo estabelece que, enquanto o processo licitatório definitivo não é concluído, o Estado realizará a contratação emergencial de empresas que assumirão, de forma temporária, a operação dos serviços de transporte. O contrato emergencial terá duração de 12 meses, período em que o governo estadual deverá lançar um edital para seleção das concessionárias permanentes.

Além disso, estão previstas reuniões mensais entre os órgãos envolvidos, com o objetivo de monitorar o cumprimento das obrigações estabelecidas. A articulação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Posicionamento das autoridades

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que o acordo representa um avanço na busca por soluções consensuais para desafios estruturais que afetam a administração pública, os municípios e a sociedade civil. Para ele, o transporte público metropolitano é um serviço essencial, e o acordo permite atender, de forma rápida e eficiente, aos interesses da população.

A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, afirmou que o pacto é um passo importante para a formalização e regularização dos contratos, além de estabelecer as bases para um novo modelo de transporte metropolitano mais eficiente e organizado.

O promotor de Justiça Adriano Assis, da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, enfatizou o papel do transporte público como espaço de convivência e inclusão social em uma sociedade marcada por desigualdades. Ele também informou que a ação civil pública anteriormente proposta pelo MPBA será suspensa com a formalização do acordo.

Importância do acordo para o Estado e a sociedade

O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, classificou o acordo como uma medida de solução consensual de conflitos, voltada ao interesse público. Já os secretários de Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltaram que o pacto é essencial para garantir a continuidade dos serviços e a preservação dos direitos dos cidadãos.

O encontro contou com a participação de outros representantes do Ministério Público e do Governo do Estado, incluindo o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba), Carlos Martins.