Os gastos da União com funcionários públicos atingiram R$ 370,6 bilhões em 2024, o maior valor desde 2021, quando totalizaram R$ 389,1 bilhões, corrigidos pela inflação. Esse aumento marca o segundo ano consecutivo de crescimento nas despesas com pessoal e encargos sociais no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os dados são do Tesouro Nacional.
Histórico das Despesas
As despesas com funcionalismo caíram entre 2020 e 2022, principalmente devido ao congelamento de reajustes salariais durante a pandemia de Covid-19. Em 2023, houve um crescimento de 0,54%, seguido de um aumento de 1,23% em 2024, considerando a variação real.
Os gastos com pessoal e encargos sociais representam a terceira maior despesa do Orçamento, ficando atrás apenas dos juros da dívida pública e dos benefícios previdenciários.
Estado Disfuncional e o Impacto no Investimento Público
Especialistas apontam que o crescimento contínuo dos gastos com funcionalismo sem um retorno proporcional em serviços públicos efetivos contribui para um Estado disfuncional. A alta despesa com a máquina pública restringe a capacidade de investimento do governo em áreas estratégicas, como infraestrutura, inovação e políticas que impulsionem o crescimento econômico.
Com a ampliação dos custos do funcionalismo, o Estado direciona uma fatia significativa do orçamento para o pagamento de salários e benefícios, reduzindo a margem para investimentos que possam beneficiar diretamente a população e dinamizar a economia. O desequilíbrio entre gasto com pessoal e investimentos estruturantes compromete a eficiência estatal, aumentando a dependência de medidas fiscais restritivas.
A situação também levanta questionamentos sobre a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo, uma vez que o crescimento do funcionalismo sem contrapartida em arrecadação pode ampliar déficits estruturais. Especialistas em finanças públicas ressaltam a necessidade de uma reforma administrativa abrangente, que contemple a otimização dos quadros e uma modernização da gestão pública para melhorar a relação custo-benefício dos serviços oferecidos.
Posicionamento do Governo
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, posicionou-se contra a PEC 32/2020, que propõe uma reforma administrativa para reduzir custos com o funcionalismo. O Ministério da Gestão argumenta que o Estado brasileiro passa por um processo de transformação, buscando maior eficiência e sustentabilidade. A pasta destacou a reestruturação de carreiras e a recomposição de pessoal por meio de concursos, incluindo o Concurso Nacional Unificado.
Em 2025, as despesas devem crescer novamente devido à contratação de novos servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado, que abrirá 6.640 vagas. Segundo o governo, de 2010 a 2023, o Executivo perdeu mais de 240 mil servidores, e há 180 mil trabalhadores aptos a se aposentar até 2035.
Impacto Fiscal e PIB
De acordo com o Ministério da Gestão, a reestruturação não impactou significativamente as despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O governo afirma que, mesmo com reajustes e aumento no quadro de servidores, os gastos com pessoal permanecerão abaixo de 2,6% do PIB até 2026, dentro dos limites do arcabouço fiscal.
Queda nas Despesas com Precatórios
Os gastos com precatórios e sentenças judiciais movidas por servidores públicos caíram de R$ 21,1 bilhões em 2023 para R$ 4,3 bilhões em 2024. O pagamento desses débitos ocorre quando o governo perde uma ação judicial sem possibilidade de recurso.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o governo Jair Bolsonaro (PL) por adiar pagamentos de precatórios, o que teria gerado impacto fiscal posterior. Segundo Haddad, o superávit primário de R$ 54 bilhões em 2022 foi artificial, resultado de um adiamento de cerca de R$ 90 bilhões em precatórios.
O Ministério do Planejamento e Orçamento enviou, em dezembro de 2023, uma Medida Provisória para abrir crédito extraordinário e quitar R$ 93,1 bilhões em precatórios em 2024.
*Com informações do Poder360.
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