O monitoramento eletrônico conduzido pela Sefaz-BA alcançou, em 2024, o maior número de empresas tornadas inaptas desde a criação do CMO, em 2015. O total de 10.169 cancelamentos foi resultado da detecção de empresas que não declararam ou deixaram de recolher o ICMS devido, promovendo concorrência desleal e fraudes fiscais.

A atuação do CMO ocorre por meio de um sistema que cruza informações e identifica, em tempo real, práticas irregulares. As ações envolvem a análise de contribuintes que reiteradamente não pagam impostos e os chamados hackers fiscais, indivíduos que criam empresas fictícias para fraudar o fisco. Além dos fraudadores diretos, empresas e pessoas beneficiadas por essas ilicitudes também são monitoradas.

Desde sua implementação, em julho de 2015, o CMO tornou inaptas 46.073 empresas envolvidas em diversas irregularidades fiscais. O crescimento da fiscalização digital reflete um aprimoramento dos processos de monitoramento, impulsionado por melhorias nos sistemas da Sefaz-BA, ampliação do quadro de servidores e maior eficiência na detecção de fraudes.

Tecnologia e atuação integrada no combate à sonegação

A eficácia do modelo baiano se deve à modernização do sistema de monitoramento e à integração entre o CMO e as inspetorias fazendárias que atuam em toda a Bahia. O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, destaca a importância do aprimoramento das ferramentas digitais.

“Os números registrados em 2024 são resultado direto de uma fiscalização mais eficiente, baseada no uso de novas tecnologias, refinamento dos processos e maior especialização da equipe”, afirma Furquim, que foi um dos idealizadores do sistema.

O gerente de Monitoramento de Contribuintes, Alexandre Pedrosa, ressalta que a velocidade na identificação das fraudes é um fator essencial.

“O sistema de inteligência fiscal permite detectar e cancelar rapidamente a inscrição estadual de empresas fraudulentas. A atuação célere é fundamental porque os hackers fiscais reduzem cada vez mais o tempo entre a criação da empresa e a execução da fraude”, explica.

Reconhecimento nacional e avanços futuros

O modelo baiano tem sido referência para outras administrações tributárias do país. Em 2024, recebeu menção honrosa no prêmio Tributare, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), pelo projeto “Monitorando o hoje, trabalhando no amanhã”.

A expertise adquirida na operação do CMO está sendo utilizada para a criação do Sismo, novo sistema de monitoramento da Sefaz-BA, atualmente em fase de implementação. O projeto incorpora as mudanças da reforma tributária e visa aumentar a automação e a rapidez na identificação de fraudes e inconsistências fiscais.

“O Sismo permitirá acelerar e automatizar processos que hoje demandam maior tempo de análise da equipe de monitoramento, aprimorando ainda mais o combate à sonegação e a proteção da concorrência leal”, conclui Alexandre Pedrosa.