Salvador, sexta-feira, 11/07/2025 – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) consolidou um avanço expressivo em sua atuação contra fraudes fiscais por meio do Centro de Monitoramento On-line (CMO), ferramenta pioneira no Brasil que permitiu a recuperação de R$ 68 milhões em impostos entre janeiro de 2024 e maio de 2025. No período, 14.867 empresas foram tornadas inaptas, e o crédito constituído ultrapassou R$ 272 milhões, com expectativa de novo recorde ainda em 2025.

Lançado pela Sefaz-BA, o CMO opera com monitoramento contínuo e automatizado de dados fiscais, permitindo ações imediatas contra irregularidades. Desde sua implementação, já resultou na inaptidão de 50.745 empresas, envolvidas em práticas que violam a legislação tributária, como emissão de notas frias, ocultação de receitas e simulações de operações comerciais.

O diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim, afirmou que o CMO representa a principal barreira contra fraudes tributárias relacionadas ao ICMS. “O sistema impede a continuidade de operações irregulares que comprometem a arrecadação estadual e distorcem a livre concorrência”, declarou.

Tecnologia, inteligência fiscal e equipe especializada

A eficácia do sistema se deve a avanços tecnológicos, como o uso de Business Intelligence (BI) e cruzamento instantâneo de dados, além da ampliação da equipe técnica. A estrutura permite a análise de grandes volumes de informações com agilidade, detectando padrões atípicos de movimentações comerciais e cancelando inscrições estaduais de empresas fraudulentas em tempo real.

Segundo o gerente de Monitoramento de Contribuintes, Alexandre Pedrosa, a celeridade das ações é essencial, dado que os operadores de fraudes atuam em prazos cada vez menores.

“O sistema rastreia rapidamente os indícios de sonegação, e a resposta do fisco ocorre no momento da constatação da irregularidade”, explicou.

Irregularidades mais frequentes e critérios de análise

Entre os principais indícios de fraude estão discrepâncias entre entradas e saídas de mercadorias, incompatibilidade entre compras e vendas declaradas e concentração de vendas em poucos itens em setores com variedade de produtos.

Pedrosa citou como exemplo um mercado que declara apenas um produto vendido, o que levanta suspeita por não refletir o perfil real da atividade. “Também monitoramos o uso de IPs compartilhados, dados de cartões de crédito e débito, transações via Pix, além dos cadastros de contadores e contatos de empresas, o que ajuda a mapear redes fraudulentas”, afirmou.

Incentivo à regularização e nova cultura fiscal

A agente de tributos da Gerência de Monitoramento de Contribuintes (Gemoc), Liane Andrade de Matos, destaca que o monitoramento também traz benefícios para os próprios contribuintes.

“Se a irregularidade é detectada no início, há maior chance de regularização espontânea”, disse.

Segundo Liane, a inaptidão de uma empresa não implica encerramento automático, mas visa interromper sua atuação irregular e estimular a conformidade tributária.

“Criamos uma nova cultura fiscal, baseada em prevenção, inteligência e diálogo com o contribuinte, fundamentada em tecnologia e especialização”, concluiu.

Principais dados

Resultados Fiscais (2024 até maio de 2025)

• R$ 68 milhões: recuperados diretamente aos cofres públicos.

• R$ 272 milhões: em créditos tributários constituídos.

• 14.867 empresas: tornadas inaptas nesse período.

• 50.745 empresas: tornadas inaptas desde a criação do CMO.

Tecnologia e Inteligência Utilizadas

• Sistema de inteligência fiscal em tempo real.

• Ferramentas de Business Intelligence (BI).

• Cruzamento instantâneo de dados fiscais.

• Monitoramento de IPs, e-mails, telefone e contador cadastrado.

• Análise de transações por cartão de crédito, débito e Pix.

Principais Irregularidades Detectadas

• Alta discrepância entre entradas e saídas de mercadorias.

• Venda de produtos não declarada.

• Empresas que vendem apenas um item de forma suspeita.

• Utilização de dados e equipamentos compartilhados por diversas empresas.

Medidas Administrativas e Estratégicas

• Padronização e aprimoramento de processos internos.

• Ampliação da equipe de fiscalização com novos servidores.

• Cancelamento da inscrição estadual no momento da constatação da irregularidade.

• Estímulo à regularização espontânea de contribuintes.

Declarações Oficiais

• César Furquim (Sefaz-BA): destacou o impacto do monitoramento na contenção de fraudes ao ICMS.

• Alexandre Pedrosa (Sefaz-BA): enfatizou a importância da velocidade e da inteligência no combate às fraudes fiscais.

• Liane Andrade de Matos (Gemoc/Sefaz-BA): apontou o incentivo à regularização e o novo modelo de relação entre fisco e contribuinte.