MP Eleitoral solicita reversão da condenação do governador Ronaldo Caiado por abuso de poder político

A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (PRE-GO), órgão vinculado ao Ministério Público Eleitoral (MPE), manifestou-se, nesta segunda semana de fevereiro de 2025, favoravelmente à reversão da condenação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), por abuso de poder político. Em decisão proferida em dezembro de 2024, a Justiça Eleitoral declarou sua inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de utilizar sua posição para favorecer Sandro Mabel (União Brasil) nas eleições municipais de Goiânia.

Além de Caiado, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou a inelegibilidade de Mabel e da vice-prefeita eleita, Cláudia da Silva Lira (Avante), além da cassação de ambos os mandatos. A Justiça entendeu que o governador teria promovido jantares no Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, como forma de beneficiar politicamente os candidatos apoiados por ele.

Posicionamento do Ministério Público Eleitoral

O MPE reconheceu que as reuniões realizadas no Palácio das Esmeraldas podem ter impactado a isonomia das eleições. No entanto, a Procuradoria argumenta que as penalidades impostas são excessivas, considerando que os eventos ocorreram a portas fechadas, sem transmissão pública e sem evidências concretas de uso de recursos públicos para sua realização.

O procurador regional eleitoral Marcello Wolff defendeu que as condutas analisadas não tiveram gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade das eleições. Assim, recomendou a reversão da inelegibilidade e da cassação, mantendo apenas a aplicação de uma multa.

Decisão Judicial e Elementos do Processo

Os jantares ocorreram em 7 e 9 de outubro de 2024, logo após o primeiro turno das eleições municipais. A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, afirmou na decisão que a presença de vereadores eleitos e líderes políticos nos encontros reforça a tese de influência política indevida.

O processo inclui transcrições de gravações nas quais Caiado supostamente incentiva os presentes a apoiarem Mabel. Em determinado trecho, o governador teria afirmado:

“Vocês não estão aqui como pessoa física, mas como líderes que disputaram a eleição municipal! Então, voltem e digam: ‘Eu terei acesso ao prefeito Sandro Mabel, que conta com o apoio incondicional do governador Ronaldo Caiado’.”

*Com informações do Poder360.