O Ministério da Justiça e Segurança Pública instituiu o Observatório da Violência Contra Jornalistas, um mecanismo que pretende monitorar e documentar casos de agressões a profissionais da comunicação, além de promover o diálogo entre a categoria e o Estado. A iniciativa visa subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar investigações e compilar dados sobre ocorrências.
A regulamentação do observatório está prevista na Portaria nº 116/2025, publicada recentemente no Diário Oficial da União. A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, será responsável por sua gestão.
Composição e atribuições
O observatório contará com a participação de representantes de várias secretarias do Ministério da Justiça, além de 15 membros da sociedade civil que possuam atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.
Seus principais objetivos incluem:
- Monitoramento de casos de violência contra jornalistas.
- Criação de um banco de dados sobre ocorrências.
- Sugestão de políticas públicas para mitigar a violência.
- Apoio a investigações relacionadas a esses crimes.
Participação da FENAJ
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) esteve envolvida no debate que resultou na criação do observatório. A presidenta da entidade, Samira de Castro, afirmou que essa é uma demanda histórica da categoria, intensificada nos últimos anos.
“Desde o primeiro momento, a criação desse observatório foi uma reivindicação da sociedade civil ligada ao jornalismo. A situação se agravou especialmente nos últimos anos, e levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça, Flávio Dino“, explicou Samira.
Segundo a dirigente, a estruturação do observatório teve início na gestão Dino, mas precisou ser retomada com a mudança na equipe ministerial. O envolvimento da sociedade civil foi essencial para a elaboração do regimento interno e da composição do conselho do novo órgão.
Importância institucional
A iniciativa representa uma nova postura do Estado brasileiro em relação à segurança de jornalistas. Segundo Samira, a ausência de um mecanismo institucional específico para lidar com violência contra comunicadores dificultava a adoção de medidas preventivas e repressivas.
Organizações como Repórteres sem Fronteiras e a própria FENAJ já monitoram essas ocorrências, mas, sem o respaldo do Estado, seus relatórios têm impacto limitado na formulação de políticas públicas e na condução de investigações.
Diploma e profissionalização do jornalismo
Um dos desafios apontados pela FENAJ é a diferenciação entre jornalistas profissionais e criadores de conteúdo digital. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, a atividade passou por uma “banalização”, conforme avalia a entidade.
A discussão sobre a retomada da exigência de diploma para o exercício da profissão voltou à tona. Segundo Samira de Castro, o crescimento das redes sociais e o surgimento de perfis que se autointitulam “jornalistas” agravam o problema. “Muitos opinam sem embasamento, disseminando desinformação”, alertou.
A Fenaj defende que jornalistas, mesmo no gênero opinativo, devem seguir rigorosos padrões profissionais, baseando-se em fontes confiáveis e em princípios éticos da profissão.
Revisão jurídica no STF
Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado diálogo com ministros do STF para reconsiderar a decisão que eliminou a exigência do diploma. O crescimento das plataformas digitais e sua influência na disseminação de informação são elementos novos que justificam uma revisão do julgamento.
A presidente da Fenaj destaca que a academia e especialistas serão fundamentais nesse processo, contribuindo para a formulação de critérios que diferenciem jornalistas profissionais de criadores de conteúdo sem formação adequada.
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