Operação Guardião Fiscal: Justiça bloqueia R$ 1 milhão de bens de investigados por fraudes tributárias em Juazeiro

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/02/2024), a “Operação Guardião Fiscal”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes no sistema tributário do município de Juazeiro. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte) e resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em endereços de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) e de um advogado.

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro, atendendo ao pedido do MPBA, determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, totalizando R$ 1 milhão. Os suspeitos são apontados como integrantes de uma rede criminosa que manipulava o sistema tributário municipal para reduzir ou excluir obrigações tributárias de contribuintes, incluindo tributos e multas. O esquema também teria concedido vantagens indevidas a particulares.

Modus operandi da fraude

As investigações revelaram que o grupo operava por meio de acessos indevidos ao Sistema de Tributos da Fazenda do Município de Juazeiro, onde realizavam alterações fraudulentas nos registros financeiros. Os crimes investigados incluem estelionato contra a Fazenda Pública, uso de documento falso e inserção de dados falsos no sistema fazendário.

Os suspeitos atuavam há pelo menos dois anos, desde 2022, e a estrutura do grupo era dividida em dois núcleos principais:

• Operadores do sistema: tinham acesso ao banco de dados fazendário e realizavam as fraudes diretamente no sistema.
• Facilitadores: intermediavam o contato entre os contribuintes interessados e os operadores do sistema, geralmente por meio de despachantes ou agentes administrativos.

O esquema se iniciava quando um contribuinte buscava um facilitador para solucionar uma pendência tributária. O facilitador, vinculado à organização criminosa, acionava um operador do sistema para reduzir ou eliminar os débitos de forma ilícita.

Impacto financeiro e continuidade das investigações

A estimativa preliminar indica que o prejuízo aos cofres públicos seja de aproximadamente R$ 1 milhão. O MPBA apura a possibilidade da existência de outros núcleos criminosos, possivelmente envolvendo autoridades, servidores públicos e corretoras.

A operação segue em andamento, com o objetivo de aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos. O MPBA não descarta a possibilidade de novos mandados de busca e apreensão, além de outras medidas judiciais para ampliar a responsabilização dos suspeitos.