A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA), deflagraram, na manhã desta quinta-feir (20/02/2025)a, a Operação Rábula, que investiga fraudes no pagamento do Seguro DPVAT. A ação cumpre dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em Muritiba e Salvador/BA.
Investigação e modus operandi
A investigação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e identificou cerca de 70 solicitações fraudulentas de pagamento do seguro na Bahia. Os requerimentos eram instruídos com documentos falsos, incluindo boletins de ocorrência adulterados e certidões de óbito manipuladas.
O Seguro DPVAT é destinado a vítimas de acidentes de trânsito envolvendo veículos automotores de via terrestre. Os beneficiários podem incluir motoristas, passageiros, pedestres e seus dependentes. Conforme apurado, os investigados atuavam em hospitais, abordando pacientes para solicitar o seguro, mesmo sem vínculo real com acidentes automobilísticos. O esquema envolvia a inserção de falsas informações sobre a causa das lesões ou óbitos, justificando a solicitação indevida da indenização.
Operação e prisões
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador/BA. A investigação identificou que o principal alvo se apresentava como advogado, mas não possuía formação acadêmica na área. O termo “rábula”, que nomeia a operação, refere-se a indivíduos que exercem ilegalmente a advocacia.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato, cujas penas podem incluir reclusão e pagamento de multas.
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