O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reuniu o número mínimo de 171 assinaturas e protocolou na quinta-feira (06/02/2025) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo na Câmara dos Deputados. O apoio à proposta cresceu consideravelmente após declarações do novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em defesa do modelo parlamentarista. Hauly pretende protocolar a PEC quando atingir 300 assinaturas, como estratégia para demonstrar ampla adesão.
A campanha de Hauly pelo semipresidencialismo ganhou força na véspera da eleição de Hugo Motta para a presidência da Câmara. No dia da votação, a proposta contava com 134 assinaturas, mas esse número subiu para 178 em menos de 48 horas.
Motta defendeu a mudança de sistema, mas ressaltou que a discussão deve ser realizada a longo prazo. Segundo ele, a transição para o semipresidencialismo requer amplo debate e compreensão da sociedade.
Deputada Gleisi Hoffmann critica
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a implementação do semipresidencialismo no Brasil. A deputada federal do Paraná afirmou que a medida enfraquece a soberania popular ao reduzir os poderes do presidente da República.
A PEC propõe um novo modelo de governo em que a chefia do Executivo seria compartilhada entre um presidente eleito e um primeiro-ministro, indicado pelo Parlamento. Gleisi criticou a iniciativa e ressaltou que o Brasil rejeitou o parlamentarismo em dois plebiscitos, realizados em 1963 e 1993.
Por meio de sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada declarou:
“Quem tem um ‘semipresidente’ não tem presidente nenhum”. Ela afirmou que a proposta busca reduzir a autonomia do chefe do Executivo, retirando do eleitorado o poder de eleger um governante com plenas atribuições para conduzir o país.
Integrantes da legenda consideram que a proposta favorece grupos políticos que não conseguem vencer eleições majoritárias e que sua aprovação alteraria o sistema de governo sem consulta popular.
O que é o Semipresidencialismo?
O semipresidencialismo é um sistema de governo no qual o presidente da República compartilha o poder com um primeiro-ministro. Segundo a proposta de Hauly, o premiê teria autonomia para definir o plano de governo e administrar o orçamento, enquanto a Câmara dos Deputados poderia aprovar moções de confiança e censura sem a necessidade do Senado.
No modelo proposto, o presidente da República manteria o status de chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, enquanto o primeiro-ministro atuaria como chefe de governo, sendo responsável pela gestão administrativa do país.
Nos últimos anos, o Congresso Nacional ampliou sua influência sobre a destinação de recursos, especialmente durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Esse modelo de distribuição de emendas parlamentares tem sido contestado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
O ex-presidente Michel Temer (MDB) e autoridades do Judiciário, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, também manifestaram apoio ao semipresidencialismo, apontando-o como uma alternativa para estabilizar a democracia brasileira.
Debate sobre o semipresidencialismo
O modelo semipresidencialista, adotado em países como França e Portugal, combina elementos do presidencialismo e do parlamentarismo. Nesse sistema, o presidente tem funções institucionais e de representação, enquanto o primeiro-ministro, escolhido pelo Legislativo, exerce o papel de chefe de governo e toma decisões políticas.
Parlamentares favoráveis à PEC argumentam que o modelo traria mais estabilidade política e reduziria crises institucionais. Segundo eles, a divisão de responsabilidades entre presidente e primeiro-ministro evitaria impasses entre os poderes. No entanto, opositores apontam que a mudança poderia dificultar a governabilidade, transferindo mais poder ao Congresso Nacional e enfraquecendo a decisão direta do eleitor.
Como funcionaria o primeiro-ministro?
De acordo com o texto da PEC, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República, após consulta ao Congresso Nacional. Para exercer o cargo, o indicado precisaria ter mais de 35 anos e contar com apoio da maioria dos deputados.
Entre suas funções estariam:
- Formular e executar o programa de governo;
- Gerenciar o Orçamento Federal;
- Nomear ministros de Estado;
- Expedir decretos administrativos;
- Extinguir cargos públicos federais.
O premiê também teria a obrigação de comparecer mensalmente ao Congresso para prestar contas sobre a execução do governo. O descumprimento dessas obrigações poderia resultar em crime de responsabilidade.
A destituição do primeiro-ministro ocorreria caso:
- Seu programa de governo fosse rejeitado;
- Perdesse um voto de confiança da Câmara;
- Uma moção de censura fosse aprovada por maioria absoluta.
Essa moção poderia ser proposta após seis meses de governo, com o apoio de pelo menos um quinto dos deputados.
Papel do presidente da República no novo modelo
Caso o semipresidencialismo seja aprovado, o presidente da República teria novas prerrogativas, como o poder de dissolver a Câmara dos Deputados em situações de grave crise política ou institucional.
Além disso, ele continuaria a nomear:
- Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores;
- Chefes de missão diplomática;
- Presidente e diretores do Banco Central;
- Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União.
Hauly afirma que a PEC busca fortalecer a independência do Parlamento e aumentar a eficiência e estabilidade política.
Tramitação da PEC
Para ser aprovada, a proposta precisa passar por:
- Análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara;
- Comissão especial formada para discutir o tema;
- Votação no plenário da Câmara, onde é necessário o apoio de 308 deputados (3/5 dos 513), em dois turnos;
- Análise da CCJ do Senado e votação no plenário, onde é necessário o apoio de 49 senadores (3/5 dos 81).
A discussão da PEC ainda está em fase inicial na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa. A tramitação de uma PEC costuma ser longa e pode levar anos até sua aprovação final.
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