PGR pede arquivamento de inquérito contra o governador Ibaneis Rocha por atos golpistas

Na quarta-feira (26/02/2025), o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante esse dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

O inquérito contra Ibaneis foi iniciado em 12 de janeiro de 2023, poucos dias após os ataques, a pedido da PGR e sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a PGR indicou que havia indícios de que o governador teria conhecimento prévio sobre a violência que ocorreria na manifestação de bolsonaristas.

Com o pedido de arquivamento, a decisão agora cabe a Alexandre de Moraes, que pode aceitar ou determinar novas diligências. Em casos como esse, o juiz geralmente segue o parecer da PGR, pois o órgão é o responsável por apresentar denúncias formais.

Após diversas diligências, incluindo a quebra de sigilos telefônico e telemático de Ibaneis e outros investigados, a PGR concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de que o governador teria se omitido ou favorecido os atos violentos. Em seu parecer, Gonet afirmou que, após análise de todas as diligências possíveis, não foram encontradas evidências que justificassem a continuidade da investigação. A PGR afirmou que os fatos relatados não apresentam justa causa para o prosseguimento da ação penal.

A PGR seguiu o relatório da Polícia Federal (PF), que descreveu as ações do governador nos dias 7 e 8 de janeiro de 2023. Durante esse período, Ibaneis participou de 36 ligações telefônicas. Além disso, foram periciados dois celulares e um computador, sem encontrar qualquer evidência de manipulação ou destruição de provas. A PF concluiu que não havia elementos que indicassem que o governador tivesse interferido no planejamento das forças de segurança ou impedido a repressão aos manifestantes.

Em seu depoimento, Ibaneis relatou que acreditava em uma “sabotagem” e se disse surpreso com a falta de ação da Polícia Militar, apesar de ter dado a ordem de repressão. Uma hora antes dos ataques, o secretário de Segurança em exercício, Fernando de Souza Oliveira, havia informado ao governador que a manifestação seria “totalmente pacífica”.

Ibaneis foi afastado do cargo por Moraes no próprio dia dos atentados, como medida cautelar, para não prejudicar as investigações. Ele retornou ao cargo após um período de mais de dois meses, quando a decisão de seu afastamento foi revogada.

Apesar do pedido de arquivamento do inquérito contra o governador, o PGR apresentou denúncias contra outros envolvidos. O então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, foi denunciado neste mês, acusado de envolvimento em uma suposta trama para realizar um golpe de Estado liderado por Bolsonaro. Além disso, a cúpula da Polícia Militar do DF também foi denunciada, com cinco coronéis, um major e um tenente se tornando réus no STF, sob a acusação de omissão durante os eventos de 8 de janeiro.